PORTARIA Nº 8.665, DE 27 DE MARÇO DE 2020
| Data de publicação | 30 Março 2020 |
| Data | 27 Março 2020 |
| Páginas | 15-21 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 8.665, DE 27 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 2020, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2020
Relatório de Execução Orçamentária referente ao 1º bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2020 foi aprovado pela Lei 13.978, de 17 de janeiro de 2020, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 20.01.2020, no valor global de R$ 121.421.955.849,00 (cento e vinte e um bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 222 projetos e 189 atividades, distribuídos em 71 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Ainda não foram aprovados créditos adicionais ou transposição de dotações orçamentárias ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes.
3. As empresas estatais estão distribuídas em dois grandes setores: Setor Produtivo e Setor Financeiro. O setor produtivo agrega 64 empresas e setor financeiro 7. Das empresas do setor produtivo, 32 pertencem ao Grupo Eletrobras, 11 ao Grupo Petrobras e as 21 restantes estão agrupadas em "demais empresas". Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.
4. As 71 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 33, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;
- 7, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;
- 7, no setor de administração portuária;
- 1, no setor de comunicações;
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;
- 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos;
- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento; e
- 1, no setor de seguros.
5. A Tabela 01 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 01 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo |
Valores em R$ 1,00 | ||||||
Setor / Grupo |
Dotação Inicial (a) |
Crédito Líquido (b) |
Dotação Final (c=a+b) |
Realizado até 1° Bimestre (d) |
Perc. de Realização (d/c) |
Composição (%) (d/dT) |
Setor Produtivo Estatal |
116.048.595.137 |
0 |
116.048.595.137 |
14.991.548.118 |
12,9 |
98,9 |
Grupo Petrobras |
107.783.747.406 |
0 |
107.783.747.406 |
14.767.925.099 |
13,7 |
97,5 |
Grupo Eletrobras |
4.614.437.373 |
0 |
4.614.437.373 |
173.978.771 |
3,8 |
1,1 |
Demais Empresas do Setor Produtivo |
3.650.410.358 |
0 |
3.650.410.358 |
49.644.248 |
1,4 |
0,3 |
Setor Financeiro |
5.373.360.712 |
0 |
5.373.360.712 |
161.243.685 |
3,0 |
1,1 |
TOTAL |
121.421.955.849 |
0 |
121.421.955.849 |
15.152.791.803 |
12,5 |
100,0 |
6. O Orçamento de Investimento aprovado para 2020 teve uma redução de 4,7% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2019. Comparando o volume executado no primeiro bimestre com o do ano anterior, houve um aumento de 196,4%. Esse aumento deve-se majoritariamente pelo empreendimento de Implantação de "Unidades de Processamento de Gás Natural" do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2019/2020 | ||||||
Valores em R$ 1,00 | ||||||
Setor / Grupo |
Dotação Final-2019 (a) |
Realizado até 1° Bimestre (b) |
Dotação Final-2020 (c) |
Realizado até 1° Bimestre (d) |
Var. % Dotação Final |
Var. % Realizado |
Setor Produtivo Estatal |
121.742.194.513 |
4.902.955.774 |
116.048.595.137 |
14.991.548.118 |
-4,7 |
205,8 |
Grupo Petrobras |
109.770.059.032 |
4.585.054.014 |
107.783.747.406 |
14.767.925.099 |
-1,8 |
222,1 |
Grupo Eletrobras |
5.977.526.802 |
219.608.803 |
4.614.437.373 |
173.978.771 |
-22,8 |
-20,8 |
Demais Empresas do Setor Produtivo |
4.976.875.179 |
81.228.761 |
3.650.410.358 |
49.644.248 |
-26,7 |
-38,9 |
Setor Financeiro |
5.714.570.117 |
209.697.735 |
5.373.360.712 |
161.243.685 |
-6,0 |
-23,1 |
TOTAL |
127.456.764.630 |
5.112.653.509 |
121.421.955.849 |
15.152.791.803 |
-4,7 |
196,4 |
7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2020 (Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.
8. Até o primeiro bimestre de 2020, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 15.152.791.803,00 (quinze bilhões, cento e cinquenta e dois milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e três reais), equivalentes a 12,5% do valor global da dotação autorizada.
Despesa por Órgão
9. A Tabela 03 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2020 e os valores já realizados no período de janeiro a fevereiro deste ano.
TABELA 03 - Execução OI - por Órgão | ||||
Valores em R$ 1,00 | ||||
Dotação Atual |
Realizado no |
Realizado até |
% Realizado |
|
Descritores |
1° Bimestre |
1° Bimestre |
||
(a) |
(b) |
(c) |
(c/a) |
|
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
14.260.802 |
4.510 |
4.510 |
0,0 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
868.081.922 |
13.751.762 |
13.751.762 |
1,6 |
Ministério da Economia |
5.879.107.185 |
166.608.710 |
166.608.710 |
2,8 |
Ministério de Minas e Energia |
112.400.931.579 |
14.942.921.421 |
14.942.921.421 |
13,3 |
Ministério da Saúde |
190.594.202 |
3.623.269 |
3.623.269 |
1,9 |
Ministério da Infraestrutura |
667.639.234 |
25.853.080 |
25.853.080 |
3,9 |
Ministério da Defesa |
1.401.340.925 |
29.051 |
29.051 |
0,0 |
Total |
121.421.955.849 |
15.152.791.803 |
15.152.791.803 |
12,5 |
Fontes de financiamento dos investimentos
10. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 04 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI | |||||
Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos | |||||
Valores em R$ 1,00 | |||||
Dotação Atual |
Realizado no |
% |
Realizado até |
% |
|
Descritores |
1° Bimestre |
1° Bimestre |
|||
(a) |
(b) |
(b/tb) |
(c) |
(c/tc) |
|
Recursos Próprios |
119.283.521.766 |
15.097.865.251 |
99,6 |
15.097.865.251 |
99,6 |
Geração Própria |
119.283.521.766 |
15.097.865.251 |
99,6 |
15.097.865.251 |
99,6 |
Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido |
1.938.042.973 |
31.083.349 |
0,2 |
31.083.349 |
0,2 |
Controladora |
94.800 |
1.878.973 |
0,0 |
1.878.973 |
0,0 |
Tesouro |
1.937.948.173 |
29.204.376 |
0,2 |
29.204.376 |
0,2 |
Direto |
139.595.423 |
1.000.000 |
0,0 |
1.000.000 |
0,0 |
Saldos de Exercícios Anteriores |
1.798.352.750 |
28.204.376 |
0,2 |
28.204.376 |
0,2 |
Operações De Crédito De Longo Prazo |
50.391.110 |
23.843.203 |
0,2 |
23.843.203 |
0,2 |
Internas |
50.391.110 |
23.843.203 |
0,2 |
23.843.203 |
0,2 |
Outros Recursos De Longo Prazo |
150.000.000 |
0 |
0,0 |
0 |
0,0 |
Debêntures |
150.000.000 |
0 |
0,0 |
0 |
0,0 |
Total |
121.421.955.849 |
15.152.791.803 |
100,0 |
15.152.791.803 |
100,0 |
11. Dos gastos realizados com investimentos no primeiro bimestre de 2020, a significativa parcela, equivalente a 99,6% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos de Saldos de Exercícios Anteriores (0,2%), e também através de operações de crédito de longo prazo internas, com 0,2%. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 98,2%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (0,2%) e Operações de Crédito de Longo Prazo. Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a...
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