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PORTARIA Nº 969, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

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Vincent
Data de publicação20 Outubro 2020
Páginas56-56
Data09 Outubro 2020
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 969, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Morro da Pedreira e do Parque Nacional da Serra do Cipó, no Estado de Minas Gerais. (Processo n° 02128.002653/2019-31).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, e pela Portaria n.º 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020, seção 2;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), bem como no Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, instituído pelo Decreto n° 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos;

Considerando o Decreto nº 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;

Considerando o Decreto n° 90.223/1984, que criou o Parque Nacional da Serra do Cipó;

Considerando o Decreto n° 98.891/1990, que criou a APA Morro da Pedreira;

Considerando a Portaria IBAMA n° 93, de 17 de dezembro de 2004, que criou o Conselho Consultivo do Parque...

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