PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.030, DE 27 DE Julho DE 2021

Data27 Julho 2021
Data de publicação02 Agosto 2021
Páginas6-6
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações,Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
SeçãoDO1

PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.030, DE 27 DE Julho DE 2021

Indefere pleito de habilitação à fruição dos incentivos de que tratam a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto Decreto nº 9.677, nos arts. 4º e 9º deste Decreto, e considerando o que consta no Processo MCTI nº 01250.043827/2019-47, resolve:

Art. 1º Fica indeferido o pleito de habilitação da empresa MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE...

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