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PORTARIA SPU-MA/ME Nº 7.272, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/08/2022&jornal=515&pagina=171
Data de publicação22 Agosto 2022
Data11 Agosto 2022
Páginas171-171
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União,Superintendência no Maranhão
SeçãoDO1

PORTARIA SPU-MA/ME Nº 7.272, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

Autorização de Obra para Requalificação de Espaço Público na Praia Grande, localizado no Município de São Luís-MA, conforme Processo n° 19739.118377/2021-51

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 1º e 5º, Inciso XI, da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a nova redação que lhe foi conferida pela Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, e de acordo com os elementos que integram os Processos nº 19739.118377/2021-51, resolve:

Art. 1º - Autorizar o Estado do Maranhão, por intermédio da Agência Executiva Metropolitana-AGEM, cadastrada sob o CNPJ nº **.*61.985/0001-**, a realizar obra de Requalificação de Espaço Público, localizado na Praia Grande s/n, no bairro Centro, no município de São Luís/MA, Estado do Maranhão, com a finalidade de promover um local adequado de visitação e contemplação de uma das regiões com grande potencial turístico do centro da cidade, na forma dos elementos constantes do processo nº 19739.118377/2021-51;

Art. 2º - A obra a que se refere o art. 1º destina-se a construção/requalificação de Espaço Público localizado na Praia Grande, no Aterro do Bacanga em São Luís, a qual contempla serviços como calçamento, iluminação pública, equipamentos de playground, deck em madeira, paisagismo, construção de banheiros públicos e quiosque destinado à...

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