PORTARIAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 10 Novembro 2021 |
| Páginas | 8-8 |
| Órgão | Ministério das Comunicações,Secretaria de Radiodifusão,Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização |
| Seção | DO1 |
PORTARIAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou n° 562, de 22 de dezembro de 2011, e/ou n° 294, de 30 de janeiro de 2015, e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018 e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa, e/ou advertência.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo |
Entidade |
Serviço |
Município |
UF |
Sanção |
Valor (R$) |
Enquadramento Legal |
Portaria |
Embasamento da Portaria de Multa |
53900.069550/2015 |
Rádio Cultura De Utinga Ltda |
OM |
Utinga |
BA |
Multa |
3.366,23 |
Portaria DEIRF n° 3247 de 01/11/2021 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
|
53900.071989/2015 |
Associação Cultural De Comunicação Comunitária De Pouso Alegre |
RADCOM |
Pouso Alegre |
MG |
Multa |
1.333,95 |
Art. 40, VI e XXIX, do Decreto nº 2.615/98 |
Portaria DEIRF n° 3266 de 01/11/2021 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 562/2011 |
53900.069734/2015 |
Empresa Paulista De Radiodifusão Ltda |
OM |
Regente Feijó |
SP |
Multa |
3.366,23 |
Portaria DEIRF n° 3302 de 01/11/2021 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
|
53900.070291/2015 |
Rádio Zequinha De Abreu Ltda |
OM |
Santa Rita do Passa Quatro |
SP |
Multa |
3.272,72 |
Portaria DEIRF n° 3309 de 01/11/2021 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
|
53900.072182/2015 |
Rádio Fm Capital Dos Minérios Ltda |
FM |
Itapeva |
SP |
Multa |
1... |
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