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Portarias. PORT N.508

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Vincent
Data de publicação16 Junho 2020
SectionPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 508, DE 15 DE JUNHO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE LEGISLAÇÃO, ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS TÉCNICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VIII do artigo 1º do Decreto nº 9.375, de 2 de janeiro de 2019, combinado com o Decreto nº 9.564, de 25 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 200900006017663, notadamente os Despachos nºs 791/2019 - CORSET - 16095 da Corregedoria Setorial da Secretaria de Estado da Educação, e 4610/2019 - ADSET - 05719, da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Educação bem como prescrição declarada pela Secretária de Estado da Educação por meio do Despacho nº 2113/2020 - SUPVF - 12482 ,

RESOLVE:

Com fulcro no art. 136, § 1º, inciso II, alínea “e”, art. 316, I, e §§ 1º e 2º, ambos da Lei Estadual nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, c/c art. 23, § 1º, III, "b", da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, exonerar a partir de 04 de abril de 2009, de ofício, GISELLE SEIPEL DA SILVA BALEEIRO, inscrita no CPF/MF sob o nº 834.682.001-10, do cargo efetivo de Professor III, do Quadro Permanente do Magistério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Educação, em virtude de abandono de cargo.

PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE LEGISLAÇÃO, ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS TÉCNICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA...

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