Porto seguro - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude

Data de publicação19 Março 2024
Número da edição3533
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO

0001677-54.2008.8.05.0201 Ação Penal De Competência Do Júri
Jurisdição: Porto Seguro
Reu: Tatiana Vaz Vieira Guimaraes
Advogado: Manoel Antonio De Almeida Neto (OAB:BA31878)
Advogado: Antonio Jose Batista (OAB:BA7786)
Advogado: Joao Carlos De Oliveira Teles (OAB:BA24540)
Advogado: Joao Marcelo Ribeiro Duarte (OAB:BA24970)
Advogado: Oberdan Trindade Valdez (OAB:BA37180)
Advogado: Renata Lorena Santos Ribeiro (OAB:BA47146)
Advogado: Janderson Cesar De Oliveira Teles (OAB:BA37310)
Terceiro Interessado: Jackson Dos Santos Cajá
Terceiro Interessado: Ipc Carlos Alberto Da Silva Barros
Terceiro Interessado: Ipc Robervan Barbosa De Matos
Terceiro Interessado: Edmário Santos Souza
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Intimação:


Vistos, etc.

Haja vista a necessidade de readequação de pauta, redesigno a presente assentada, pela modalidade híbrida, para o dia 27 de março de 2024 às 16h15min.

Intimações necessárias, devendo o acusado e as testemunhas residentes em Porto Seguro/BA e distritos comparecerem presencialmente ao Fórum local no dia e horário determinado, sendo facultada a apresentação virtual apenas para os residentes fora da Comarca.

Fica, desde já, facultado ao Ministério Público, Advogados e Defensoria Pública a opção de participar virtualmente ou presencialmente na audiência designada, e acaso tenham alguma oposição, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimações e ofícios necessários.

Oficie-se a SEAP acaso necessário.

INCLUA-SE EM PAUTA DIGITAL.

Publique-se.


Porto Seguro/BA, 18 de janeiro de 2024 .

André Marcelo Strogenski
Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO

0500799-57.2017.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Porto Seguro
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Flavio Costa Fonseca
Advogado: Gildemberg Dos Santos Coutinho (OAB:BA23995)
Advogado: Joecelia Coutinho Quadros (OAB:BA809-B)
Advogado: Jocelma Dos Santos Coutinho Gazzani (OAB:BA36256)
Terceiro Interessado: Rodrigo Carvalho Nunes Oliveira
Terceiro Interessado: Diego Santos De Souza
Terceiro Interessado: Emerson Brasil
Terceiro Interessado: Mayra Janeri
Terceiro Interessado: Lucival Assunção Urzedo
Terceiro Interessado: Maria Do Socorro Lopes
Terceiro Interessado: Giomárcio Silva Sousa
Terceiro Interessado: Izamara Teixeira Da Silva Sousa

Intimação:


Vistos, etc.

O Ministério Público Estadual, através do seu representante legal, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em face de Flávio Costa Fonseca, qualificado nos autos, aduzindo que, no dia 06/04/2011, nesta comarca, o denunciado, na qualidade de Médico cardiologista no HDLEM, agindo de forma negligente, deixou de dispensar os cuidados médicos necessários à vítima Giovanne Silva Sousa, de 13 de anos de idade, o qual veio a óbito na data 11/04/2011, decorrente de Choque Séptico, Sub Oclusão Intestinal, Brida, Pneumonia Aspirativa, consoante certidão de óbito e prontuário médico. O Ministério Público entendeu que Flávio Costa Fonseca praticou a conduta criminosa descrita no artigo 121, §3° e §4° do Código Penal.

A denúncia foi oferecida em 24 de maio de 2017.

Inquérito Policial em ID 262638652 a ID 262639955.

A denúncia foi recebida em 31 de maio de 2017. (ID 262640271)

Acusado devidamente citado, apresentou resposta à acusação em ID 262640722.

Na instrução foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, e por fim o réu foi interrogado, todos através de instrumento audiovisual conforme Resolução nº 08/09 do Tribunal de Justiça da Bahia.

A instrução foi encerrada e os debates orais convertidos em memoriais na forma do artigo 403, § 3º do CPP.

O Ministério Público, em sede de memoriais finais (ID 430138224), requereu a improcedência da pretensão acusatória com a absolvição do acusado.

No mesmo sentido, em ID 431747424, a defesa, requereu a decretação da improcedência da denúncia, com a consequente absolvição do réu Flávio Costa Fonseca.

Os autos vieram-me conclusos.

Eis o relatório. Decido.

Eis o relatório. Decido.

ANOTAÇÕES PRELIMINARES

Não vejo nulidade processual, tendo sido os atos processuais praticados de forma válida.

FUNDAMENTAÇÃO

Imputa-se o acusado acima qualificado a prática do crime previsto no art. 121, §3° e §4° do Código Penal, para qual o legislador fixou a pena em reclusão, de 01 (um) a 03 (três) anos, e multa.

Concluída a instrução processual, restou constatado que as provas colhidas nos autos não são suficientes para demonstrar, de forma inequívoca, a autoria do denunciado e, portanto, não bastam para autorizar um crédito condenatório. Explico.

No caso dos autos, a vítima deu entrada no Hospital Luiz Eduardo Magalhães no dia 06/04/2011, se queixando de dor no abdômen, oportunidade em que foi realizada uma pré consulta de enfermagem e, posteriormente, ele foi atendido pelo médico Flávio Costa Fonseca, conforme o prontuário e ficha de atendimento de ID 262638652, o qual foi o responsável por fazer a triagem, avaliar o paciente, solicitar os exames e encaminhá-lo para o profissional especializado.

Do compulsar dos autos, nota-se demonstrado que o acusado realizou tão somente o atendimento inicial do paciente e dispensou os cuidados necessários, contribuindo para que ele se submetesse ao exame de imagem e fosse amparado pela equipe médica especializada, já que se queixava de dor abdominal e tinha uma cicatriz cirúrgica prévia, e após o encaminhamento solicitado pelo acusado na triagem, a vítima teria permanecido sob a responsabilidade da equipe médica cirúrgica, e não de Flávio Costa Fonseca

Assim, em sede judicial, o réu afirmou que realizou apenas o primeiro atendimento:

Que eu fiz o primeiro atendimento; que seguiria para a equipe cirúrgica assumir o caso; que eu fiz o primeiro atendimento na triagem; que percebi que era um paciente cirúrgico; que examinei e pedi exames; que tinha uma cicatriz no abdômen; que isso foge da minha alçada; que no Luis Eduardo eu trabalhava como clínico geral; que eu encaminhei o paciente para outra equipe; que não recordo quanto tempo o paciente ficou esperando atendimento; que o responsável pelos pacientes nesta ala é a equipe cirúrgica; que na folha de capa tem a prescrição do cirurgião; que ele chegou acompanhado do responsável e ouvi a queixa que era dor abdominal; que solicitei o exame de imagem; que não cheguei a medicar; que era uma dor abdominal de baixa intensidade; que evitamos medicar nessa situação porque podemos estar mascarando o problema; que a partir desse momento quem prescreveu e quem medicou foi o cirurgião; que o paciente tinha uma cicatriz previa de uma apendicectomia; que já estava cicatrizado; que era talvez mais de um ano; que na triagem não realizamos exames de imagens; que só realizamos exames físicos; que no caso foi apalpação; que eu solicitei o ultrassom abdominal; que a equipe cirúrgica daria o norte; que tinha um tomografo; que no caso inicial era um ultrassom; que era mais elucidativo; que tínhamos um formulário que colocávamos avaliação; que o caso dele era especifico de cirurgia; que o paciente não continuou sob minha responsabilidade; que ele foi encaminhado para cirurgia; que os cirurgiões eram Dr Rodolfo, Dr Rodrigo Frizzo, Dr Emerson Brasil e Dr Weliton Caires; que cada dia era um cirurgião de plantão; que não tenho conhecimento que o paciente saiu do luis eduardo e foi para outro hospital e depois retornou para o Luis Eduardo; que quando o paciente tem uma cicatriz cirurgia e há alguma dor ou desconforto, a gente sempre pensa em brida, que são aderencias; que essas bridas não aparecem nos Raios X; que aparacem no ultrassom; que com certeza o paciente foi atendido e foi internado; que quando fica mais de 12hrs é obrigatório preencher a IH; que eu era clínico geral no hospital; que na queixa principal na primeira folha do prontuário; que refere a dor no abdômen; que posteriormente eu examinei; que solicitei a ultrassom de abdômen e avaliação da cirurgia; que na primeira página do prontuário tem USG, que demonstra que o paciente realizou o exame; que tecnicamente esse é o encaminhamento; que nunca fui preso ou processado. (Flávio...

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