Posfácio
Autor | Nelson Rosenvald e Fabrício Oliveira |
Páginas | 307-309 |
POSFÁCIO
É com muita honra e alegria que recebi o convite para posfaciar o livro
“Governança nos Grupos Societários: inovações”, de autoria dos amigos e
professores consagrados Nelson Rosenvald e Fabrício Oliveira.
Como alguém que atua na área dos negócios, tanto do ponto de vista acadê-
mico como prossional, observo o protagonismo crescente dos grupos societários
e o acerto da conclusão do professor Engrácia Antunes, ao armar que o Direito
Comercial há muito tempo deve ser visto como o Direito dos Grupos Societários
ou das Empresas Plurissocietárias.1 Sob essa perspectiva, e partindo da premissa
de que o direito precisa acompanhar a multiformidade e a evolução constante
do fenômeno empresarial, é fundamental que os grupos societários encontrem
a sua “cara-metade” na regulação jurídica.2
Com a crescente importância dos grupos contratuais3 e das diversas rela-
ções entre estes e os grupos societários, assim como com o progressivo declínio
do protagonismo do próprio poder de controle4, criam-se novos desaos para a
compreensão da organização empresarial e para saber como a regulação jurídica
poderá realizar aquela que considero a sua principal função: equilibrar poder
empresarial e responsabilidade.
Anal, o exercício de poder empresarial sem responsabilidade é, por si só,
grande incentivo para abusos e disfuncionalidades. Por outro lado, sem uma efe-
tiva compreensão de como os agentes econômicos podem usar as formas jurídicas
para disfarçar o poder, cria-se contexto propício à chamada “irresponsabilidade
organizada”, em que cadeias societárias são facilmente utilizadas para ocultar
o verdadeiro titular do poder empresarial ou dicultar qualquer atribuição de
responsabilidade a ele.
Não obstante nos encontrarmos hoje na fase “molecular” do fenômeno so-
cietário, o Direito Societário brasileiro continua sendo atomístico. A legislação
1. ANTUNES, Engrácia. Os grupos de sociedades. estrutura e organização jurídica da empresa plurisso-
cietária. Coimbra: Almedina, 2002, p. 31-46.
2. ANTUNES, ibidem, p. 46.
3. Ver FRAZÃO, Ana. Direito da Concorrência: pressupostos e perspectivas, São Paulo: Saraiva, 2017,
Capítulo 5.
4. Ver FRAZÃO, Ana. “Outras instâncias de poder na sociedade por ações: declínio do protagonismo
do controle? In: ULHOA, Coelho; FRAZÃO, Ana; MENEZES, Maurício; CASTRO, Rodrigo; CAM-
PINHO, Sérgio. Lei das Sociedades Anônimas Comentada. São Paulo: Gen/Forense, 2022, p. 539-542.
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