O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável

AutorKiwonghi Bizawu - Márcio Luiz Ribeiro Mota
CargoMestre e Doutor em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Professor de Direito Internacional na Graduação e do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e Pró-Reitor do Programa de Pós-graduação em Direito na ESDHC. Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE). ORCID: https:/...
Páginas141-163
Dom Helder - Revista de Direito, v.2, n.4, p. 141-163, Setembro/Dezembro de 2019
O POSITIVISMO JURÍDICO: UMA ALTERNATIVA
VIÁVEL PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS E DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE
SUSTENTÁVEL
Kiwonghi Bizawu1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Márcio Luiz Ribeiro Mota2
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Artigo recebido em: 17/10/2019.
Artigo aceito em: 26/11/2019.
1 Mestre e Doutor em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS).
Professor de Direito Internacional na Graduação e do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentá-
vel e Pró-Reitor do Programa de Pós-graduação em Direito na ESDHC. Membro do Núcleo Docente Estruturante
(NDE). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2814-3639. E-mail: sebak_07@hotmail.com.
2 Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ESDHC. Bacharel em Direito pela Faculdade de
Direito Conselheiro Lafaiete (FDCL). Advogado. E-mail: marcio_mota@msn.com.
Resumo
O presente estudo tem como objetivo
analisar o positivismo jurídico na
obra de Norberto Bobbio como uma
alternativa de defesa dos direitos
humanos e do meio ambiente.
Analisar-se-á o positivismo jurídico em
sua vertente extremista e moderada,
definindo os rumos a serem tomados
para uma maior efetivação dos direitos
fundamentais, entre dos quais o meio
ambiente. Serão contempladas as
críticas feitas à visão do direito, à luta
pelos direitos humanos e ao direito
ambiental sob o prisma do positivismo
jurídico. Buscar-se-á a defesa de uma
postura harmônica entre o positivismo
jurídico e os direitos humanos e
ambientais por terem o mesmo foco,
mas vistos sob um ângulo diferente.
Além disso, adotar-se-ão a pesquisa
exploratória e o método dedutivo.
Palavras-chave: direitos humanos;
meio ambiente; positivismo.
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Dom Helder Revista de Direito, v.2, n.4, p. 141-163, Setembro/Dezembro de 2019
LEGAL POSITIVISM: A VIABLE ALTERNATIVE FOR
THE EFFECTIVENESS OF HUMAN RIGHTS AND
SUSTAINABLE ENVIRONMENTAL RIGHTS
e present study aims to analyze
positivism in the works of Norberto
Bobbio as an alternative of defending
human rights and the environment.
Analyze the legal positivism in his
extremist and moderate aspect, defining
the directions to be taken towards
greater effectiveness of fundamental
rights, among which, the environment.
Will be referred to the criticism made
to the vision of law, the fight for human
rights and environmental law under the
prism of legal positivism and human en
environmental rights because they have
the same focus, but seen from a different
angle. Will be adopted to exploratory
research and the deductive method.
Keywords: environment; human rights;
positivism.
Abstract

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