A prática da justiça ambiental como mecanismo de efetividade do Art. 225 Da Constituição Federal
| Autor | Ana Keuly Luz Bezerra - José Machado Moita Neto |
| Cargo | Doutoranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPI - Professor Titular da Universidade Federal do Piauí |
| Páginas | 53-66 |
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p. 37-52, jan./abr. 2016
A PRÁTICA DA JUSTIÇA AMBIENTAL COMO MECANISM O DE
EFETIVIDADE DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
THE PRACTICE OF ENVIRONMENTAL JUSTICE AS FACILI TY
EFFECTIVENESS OF THE ART 225 THE FEDERAL CONSTITUTION
Ana Keuly Luz Bezerra
1
José Machado Moita Neto2
Resumo: As questões amb ientais ainda são pouco valorizadas em
nossa sociedade, isto é agravado pela falta de percepção da distribuição
assimétrica dos impactos negativos sobre a população. A temática da justiça
ambiental, dentro de uma perspectiva socioeconômica e à luz dos preceitos
constitucionais, traz em cena a necessidade de tratamento igualitário no que
diz respeito aos impactos ambientais negativos que atingem a população.
Neste trabalho buscou-se conhecer se a prática da ju stiça ambiental pode ser
Constituição Federal. A metodologia aplicada foi a pesquisa de campo, por
meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com operadores do direito.
Para discussão dos resultados foi utilizada a técnica da análise de conteúdo
(Bardin). O estudo ressaltou uma maior preocupação com as questões de
natureza individual do que às de natureza coletiva e o desconhecimento da
temática da justiça ambiental pelos operadores do d ireito e por fim que as
desigualdades sociais e econômicas levam a hiperdesigualdades ambientais.
Palavras-Chave: Justiça Ambiental. Constituição Federal.
Direitos Fundamentais.
Abstract: Environmental issues are still undervalued in our
society, this is compounded by lack of awareness of the asymmetrical
distribution of n egative impacts on the population. The theme of
environmental justice within a socio-economic perspective and in light of
constitutional principles, brings into play the need for equal treatment with
regard to the negative environmental impacts that affect the population. In
this paper we sought to know whether the practice of environmental justice
can be regarded as an effective instrument of Article 225 of the Constitution.
The methodology was applied field research, through semi-structured
interviews conducted with law enforcement officers. To discuss the results
we used the technique of content analysis (Bardin). The study highlighted a
greater concern for the individual nature of issues than the collective nature
and ignorance of the issue of environmental justice by legal practitioners and
finally that social and economic inequalities lead to environmental
hyperinequalities.
1 Doutoranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPI, professora do eixo de Gestão e
Negócios do Instituto Federal do Piauí, Campus Angical.
2 Professor Titular da Universidade Federal do Piauí. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq
na área de Ciências Ambientais. Orientador de Doutorado em Química. Orientador de
Mestrado/Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente .
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