Formalização das práticas judiciais, ou inovação legislativa? Observações sobre a flexibilização procedimental na reforma do Código de Processo Civil
| Autor | Francis Noblat |
| Cargo | Bacharelando em Direito pela Universidade Federal Fluminense, e bolsista em seu Programa de Iniciação Científica PIBIC UFF/CNPq |
| Páginas | 1-11 |
REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF
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FORMALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS JUDICIAIS, OU INOVAÇÃO
LEGISLATIVA? OBSERVAÇÕES SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO
PROCEDIMENTAL NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO
Francis Noblat1
Sumário: 1 - Introdução; 2 - A Reforma do Código de Processo Civil e a
Flexibilização Procedimental; 3 - Adequação, adaptabilidade, e
flexibilização no Processo Civil brasileiro; 4 - A realidade das práticas do
sistema judicial brasileiro; 5 - Considerações Finais.
Resumo: O presente artigo propõe-se, dentro da lógica que acompanha a
atual reforma do Código de Processo Civil, lançar um olhar crítico sobre o
instituto da Flexibilização Procedimental. O referido instituto, que privilegia
o conteúdo em detrimento da forma, mostra-se como uma das alternativas a
uma prestação jurisdicional mais efetiva — um dos objetivos precípuos da
Reforma. Entretanto, convém ponderar-se em que ponto, a adoção da
Flexibilização Procedimental mostrar-se-ia como uma inovação legislativa
— como propugna a Comissão dos Juristas responsável pela edição do
Anteprojeto do Código —, ou se, por sua vez, seria apenas uma
formalização das práticas judiciais que permeiam a atividade jurisdicional.
Processo Civil; cultura jurídica.
Abstract: The present article proposes, within the logic accompanying the
current reform of the Code of Civil Procedure, to cast a cr itical look on the
institute of the Proceeding Flexibility. The aforesaid institute, which
emphasizes the content of the procedure rather than its form, was suggested
as an alternative to a more effective jurisdictional provision — one of the
prime objectives of the Reform. However, it is appropriate to consider if the
1 Bacharelando em Direito pela Universidade Federal Fluminense, e bolsista em seu Programa de Iniciação
Científica PIBIC UFF/CNPq; e-mail: nob latoliveira@gmail.com
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