Capacitação em práticas judiciárias. Inovação didática e tecnologia na capacitação dos servidores

AutorFelipe Dutra Asensi
Páginas73-95
CAPACITAÇÃO EM PRÁTICAS JUDICIÁRIAS
Inovação didática e tecnologia na capacitação dos servidores
FELIPE DUTRA ASENSI1
1) Descrição
Este artigo busca discutir os principais desa os e avanços do Programa de Ca-
pacitação em Práticas Judiciárias, que é uma iniciativa do Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia, por meio de sua Universidade Corporativa (UNICORP2),
em conjunto com a Fundação Getulio Vargas, por meio do Centro de Justiça
e Sociedade (CJUS). Este Programa surgiu, primeiramente, de uma autocom-
preensão do próprio Tribunal como instituição máxima da justiça do estado da
Bahia, em posicionar-se estrategicamente ante o processo de aprimoramento
permanente da gestão. Alinhado às exigências do CNJ e à necessidade de um
repensar constante da qualidade da prestação jurisdicional, o Programa foi con-
cebido como um elemento de reforço do compromisso do Tribunal com os
cidadãos baianos.
Em 2006, apesar das diversas iniciativas em instituir um processo de pla-
nejamento estratégico de longo prazo, o TJBA ainda carecia de um projeto que
fosse continuado e legitimado institucionalmente. Nesse sentido, o Decreto nº
36 emanado pelo Tribunal buscou dar conta desses desa os ao sinalizar o de-
senvolvimento do processo de elaboração do Plano Diretor do Poder Judiciário
do Estado da Bahia (PDJ).
Dos principais problemas e desa os identi cados na fase diagnóstica do
PDJ, podem-se destacar os seguintes: baixa credibilidade na conduta e no de-
sempenho dos servidores, baixa capacidade técnica dos servidores para o desem-
penho de suas atividades, de ciências de conhecimento técnico, pouca habili-
dade ou falta de atitudes dos líderes e baixo comprometimento dos servidores
1 Professor da FGV Direito Rio.
2 UNICORP, vinculada diretamente à presidência do TJBA, tem por  nalidade planejar, implantar, con-
solidar e expandir sistema integrado de educação corporativa. Destaca-se, nessa questão, a valorização e
pro ssionalização dos ser vidores numa perspectiva de aprendizagem permanente, que é requisito funda-
mental para a criação de uma cultura organizacional que suporte as constantes mudanças demandadas
pelo processo natural de evolução e modernização das organizações.
74 CADERNOS DE DIREITO 2012
com os objetivos e metas institucionais. Esses problemas foram rati cados pelas
constantes sinalizações do CNJ no que se refere a necessidade de garantir o
acesso efetivo dos cidadãos baianos aos serviços da justiça. Não obstante as
diversas iniciativas de treinamento realizadas, podem-se observar a natureza
pontual e pulverizada dessas ações como também um foco maior em cursos
voltados para a área administrativa ou de curta duração.
Nesse contexto, o Programa esteve alinhado com o propósito institucional
de se consolidar como instituição e ciente, ágil, transparente e próxima do
cidadão, no qual os seus servidores assumem um papel relevante. Orientado
pela compreensão da importância estratégica que a educação continuada adqui-
re nas organizações, e pelo reconhecimento do capital intelectual como ativo
fundamental para as instituições públicas e privadas alcançarem um nível de
produtos e serviços compatíveis com as exigências da sociedade, o Programa
intensi cou o investimento na quali cação dos servidores. Para tal, foram de-
senvolvidas as competências necessárias à elevação do padrão de desempenho
de suas funções e da instituição, propósito maior a ser alcançado.
Esta ação, inédita a nível nacional, permitiu alcançar efeitos quantitativos
e qualitativos na prestação dos serviços jurisdicionais, além de promover a re-
con guração da relação entre o servidor e o Tribunal. Direcionado ao desenvol-
vimento das carreiras de Analista e Técnico Judiciário, o Programa encontra-se
estruturado em módulos de conteúdos integrados que tem como objetivo o
fortalecimento de competências e habilidades que devem ser valorizadas no
cotidiano do servidor. Além da aprendizagem consequente de uma ação de
educação corporativa, o Programa ofereceu um espaço de re exão, de revisão de
posturas e valores, de integração, de compartilhamento de conhecimentos, de
trocas de experiências, de estreitamento de vínculos e relações e, sobretudo, de
resgate da autoestima. Esta ação foi condição fundamental para a incorporação
de atitudes que conduzissem o servidor a uma atuação proativa e criativa. Tais
atributos são essenciais ao processo de mudança das práticas de trabalho, e ao
resgate da credibilidade na sua relação com o cidadão. O resultado geral con-
sistiu no próprio aprofundamento da democratização do Judiciário da Bahia.
Adotando estratégias metodológicas inovadoras, suportadas por avançados
recursos tecnológicos que permitem a articulação entre o ensino presencial e o
ancorado pela televisão, a Capacitação foi desenvolvida para promover, também,
a inclusão dos servidores do interior. Mais precisamente, o Programa alcançou,
além da capital Salvador, 27 comarcas do interior da Bahia em diversas compe-
tências e habilidades. Tais conteúdos programáticos permitem a discussão de
temas como Capacidades Comportamentais e Cidadania Organizacional, De-

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT