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Precariado e Cidadania: Apontamentos sobre a Constituição de Direitos Sociais

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Vincent
AutorÂngela Vitória Andrade Gonçalves Da Silva & Otávio Lopes De Souza
Ocupação do AutorGraduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora ? Campus Governador Valadares. Pesquisadora VIC/UFJF. Monitora de Direito Constitucional/Graduando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora ? Campus Governador Valadares. Pesquisador BIC/UFJF. Membro do grupo de pesquisa Centro de Estudos do Pensamento Político (CEPP/UFJ...
Páginas25-38
ANAIS DE CONGRSO 25
Angela e Otavio
PRECARIADO E CIDADANIA:
APONTAMENTOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS
ÂNGELA VITÓRIA ANDRADE GONÇALV DA SILVA1
OTÁVIO LOP DE SOUZA2
RUMO
A partir do entendimento de que o processo de constituição dos direitos sociais no
Brasil resultou de um momento de lutas históricas empreendidas pela classe trabalhadora, o
presente trabalho objetiva analisar quais são os reexos dessas movimentações no status de
cidadão de um segmento social submetido à constante espoliação: o precariado. Igualmen-
te, visa entender como os discursos provenientes da história ocial o alijam ainda mais, já
que tentam apartá-lo do espaço político de forma a promover uma deslegitimação de suas
ações, partindo do pressuposto que não compartilhariam de uma noção mínima de cidada-
nia. Clarica, também, que o desmonte da CLT, ocorrido por meio da Lei n° 13.467/2017,
traz consigo consequências àquele segmento, em constante expansão. E é justamente por
isso que este texto, orientado pela história cultural, aonde os trabalhadores são considerados
como “donos” de suas próprias histórias, busca desvelar os equívocos e retrocessos empreen-
didos pela interpretação de grupos dominantes, com ênfase nos processos de luta e o direito
de persistir do precariado, que é um importante ator de um processo de constituição em
constante devir.
Palavras-chave: trabalhismo; populismo; precariado; direitos sociais; Reformas
Trabalhistas.
1 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Governador Valadares. Pesquisa-
dora VIC/UFJF. Monitora de Direito Constitucional. E-mail: angelavitoriaandrade@hotmail.com.
2 Graduando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Governador Valadares. Pesquisa-
dor BIC/UFJF. Membro do grupo de pesquisa Centro de Estudos do Pensamento Político (CEPP/UFJF-GV). E-mail:
lopesdesouzaotavio@gmail.com.

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