A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
| Autor | Carla Reita Faria Leal - Débhora Renata Nunes Rodrigues |
| Cargo | Doutora e mestra em Direito das Relações Sociais, subárea Direito do Trabalho, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora Associada da UFMT. Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ? TRT23 (aposentada). Líder do Projeto de Pesquisa 'O meio ambiente do trabalho equilibrado como componente do... |
| Páginas | 137-165 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.38 p.137-165 Maio/Agosto de 2020
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i38.1789
A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ERA
DIGITAL E SEU IMPACTO NO EQUILÍBRIO
LABORAL-AMBIENTAL
Carla Reita Faria Leal1
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Débhora Renata Nunes Rodrigues2
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
RESUMO
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no di-
reito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível
para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como anali-
sar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado
essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográca e utilizou-se
do método dedutivo, buscando demonstrar as transformações ocorridas na
seara laboral em razão das Revoluções Industriais. Posteriormente, abor-
dou-se o capitalismo hipertardio brasileiro e como este foi (e vem sendo)
sentido pela classe trabalhadora. Embora não se possa atribuir todas as
mazelas do equilíbrio labor-ambiental ao surgimento da Indústria 4.0, o
certo é que as inovações tecnológicas advindas desta última têm intensi-
cado e acelerado em demasia o processo de precarização dos direitos fun-
damentais do trabalhador. A pesquisa possibilitou constatar que, embora o
trabalho seja marcado por novas e sosticadas formas relacionadas à inci-
dência da tecnologia, estas não têm, em sua maioria, levado à melhoria das
condições do ambiente laboral, em especial quanto à jornada, apontando
que a jurisprudência e legislação ordinária brasileiras precisam considerar
essa realidade para mostrarem-se adequadas às diretrizes constitucionais.
1 Doutora e mestra em Direito das Relações Sociais, subárea Direito do Trabalho, pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora Associada da UFMT. Juíza do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – TRT23 (aposentada). Líder do Projeto de Pesquisa “O
meio ambiente do trabalho equilibrado como componente do trabalho decente”. Coordenadora de área
no Projeto de Extensão Ação Interinstitucional (PAI) para qualicação e reinserção dos trabalhadores
resgatados do trabalho análogo à escravo e/ou de trabalhadores e comunidades vulneráveis a essa
situação no Estado de Mato Grosso (UFMT/MPT-23ª/SRTb). Coordenadora adjunta do Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (PPDG/UFMT). ORCID: https://
orcid.org/0000-0002-6446-650X / e-mail: creal@terra.com.br
2 Mestra em Direito pela UFMT. Graduada em Direito pela UFMT. Advogada. Membra do Projeto de
Pesquisa “O meio ambiente do trabalho equilibrado como componente do trabalho decente”. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-1223-7027 / e-mail: debhorarenato@hotmail.com
A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ERA DIGITAL E SEU IMPACTO NO EQUILÍBRIO LABORAL-AMBIENTAL
138 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.38 p.137-165 Maio/Agosto de 2020
Palavras-chave: direitos fundamentais do trabalhador; Indústria 4.0; pre-
carização do equilíbrio labor-ambiental.
THE PRECARIZATION OF WORK IN THE DIGITAL AGE AND ITS
IMPACT ON LABOR-ENVIRONMENTAL BALANCE
ABSTRACT
This article aims to address the impact of Industry 4.0 on the fundamental
right to a balanced work environment, which is essential to save the health
and safety of workers, as well as analyze how the Brazilians Judiciary and
Legislative Powers have faced this theme. To this end, it was adopted the
bibliographic research and the use of the deductive method, seeking to
demonstrate how transformations occurred in the labor eld due to the
Industrial Revolutions. Subsequently, approached the capitalism hyper
late and how this was (and has been) felt by the working class. While it is
not possible to attribute all the ills of the labor-environmental balance to
Industry’s emergence, it is certain that the technological innovations re-
sulting from the latter have intensied and accelerated the process of pre-
carious to fundamental worker rights. The research showed that, although
new and sophisticated forms related to the incidence of technology mark
the work, they have not, for the most part, led to the improvement of wor-
king environment conditions, especially in relation to the journey, pointing
that Brazilian jurisprudence and ordinary legislation need to consider this
reality to be adequate to the constitutional guidelines.
Keywords: fundamental rights of the worker; Industry 4.0; precarization
of labor-environmental balance.
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