Precarização do trabalho no setor público, austeridade e neoliberalismo: ampliação das contratações temporárias na administração pública federal
| Pages | 89-111 |
| Date | 01 January 2025 |
| Published date | 01 January 2025 |
| Author | Stella Mendes de Castro Reis,Sayonara Grillo |
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PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SETOR PÚBLICO, AUSTERIDADE E
NEOLIBERALISMO: AMPLIAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL*
JOB INSECURITY IN THE PUBLIC SECTOR, AUSTERITY AND
NEOLIBERALISM: THE EXPANSION OF TEMPORARY CONTRACTS IN
THE FEDERAL PUBLIC ADMINISTRATION
Recebido em: 08/05/2025
Aprovado em: 27/06/2025
Sayonara Grillo**
Stella Mendes de Castro Reis***
RESUMO: O artigo analisa as contratações temporárias no âmbito da Administração Pública
Federal e as dimensões da precarização ocasionada por esse tipo de vínculo alternativo.
Observamos que o processo de ampliação da flexibilização das formas de contratação no setor
público se relaciona às substanciais transformações político-econômicas que ocorreram no Brasil
a partir da década de 1990, responsáveis por reconfigurar o papel do Estado, o qual passou a
assumir uma faceta empresarial. Esta configuração está ancorada em medidas de austeridade, que
foram ampliadas em um contexto recente, pós-2016 e seguem sendo implementadas, ocasionando
uma erosão do Estado Social. Do ponto de vista metodológico, o estudo apresenta abordagem
mista, com predomínio do método dedutivo, e se baseia em dados do Painel Estatístico de
Planejamento (PEP), pesquisas empíricas anteriores envolvendo a flexibilização e a precarização
nos serviços públicos e em revisão bibliográfica pertinente ao tema. A partir da divisão por
períodos, foi possível constatar que há um crescimento das contratações temporárias na esfera
federal, sobretudo entre o ano de 2016, período em que ganhou relevo as políticas de austeridade,
* Este artigo é fruto das pesquisas realizadas pelas autoras no âmbito do grupo de pesquisa
Configurações Institucionais e Relações de Trabalho (CIRT/ UFRJ). Uma primeira versão das
seções 2 e 3 foi apresentada no XVIII Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos do
Trabalho – ABET pela segunda autora: REIS, Stella Mendes de Castro. Ampliação das
contratações temporárias na Administração Pública Federal e dimensões da precarização do
trabalho no setor público. In: Encontro Nacional da ABET, 2023, Brasília. Anais do Encontro
Nacional da ABET, 2023.
** Professora Titular de Direito e Processo do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil. Coordenadora do grupo de pesquisa Configurações Institucionais
e Relações de Trabalho. (CIRT/UFRJ). Pós-Doutoramento junto ao CELDS/Universidade
Castilla-la Mancha. Doutora em Direito pela PUC/Rio, Mestra em Teoria do Estado e Direito
Constitucional (PUC/Rio). Desembargadora do Trabalho no TRT da 1ª Região. Rio de Janeiro,
Brasil. E-mail: sayonara.ufrj@gmail.com.
*** Professora Substituta de Direito e Processo do Trabalho da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, Brasil. Integrante do grupo de pesquisa Configurações Institucionais e Relações de
Trabalho (CIRT). Doutoranda e mestre em Direito pelo PPGD-UFRJ. E-mail:
stellamcreis@gmail.com.
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e seus impactos traduzem a precarização do trabalho desses agentes, estendendo-se também à
fragilização da prestação dos serviços públicos, o que potencializa vulnerabilidades sociais já
existentes.
PALAVRAS-CHAVE: Direito do trabalho; Contratos temporários; Precarização; Serviço
público.
ABSTRACT: The article analyzes temporary contracts in the Federal Public Administration and
the dimensions of the precariousness caused by this type of alternative employment relationship.
We observed that the process of increasing the flexibility of forms of hiring in the public sector
is related to the substantial political and economic transformations that took place in Brazil from
the 1990s onwards, which were responsible for reconfiguring the role of the state, which began
to take on a business facet. This configuration is anchored in austerity measures, which have been
extended in the recent post-2016 context and continue to be implemented, causing an erosion of
the welfare state. From a methodological point of view, the study has a mixed approach, with a
predominance of the deductive method, and is based on data from the Statistical Planning Panel
(PEP), previous empirical research involving flexibilization and precariousness in public services
and a literature review on the subject. Based on a breakdown by period, it was possible to see that
there has been an increase in temporary hiring at federal level, especially since 2016, when
austerity policies came to the fore, and their impact translates into job insecurity for these agents,
extending to the weakening of the provision of public services, which increases existing social
vulnerabilities.
KEYWORDS: Labor law; Temporary contracts; Precarization; Public service.
1. INTRODUÇÃO
O ano de 2023 marcou a retomada de um projeto político desenvolvimentista no
Brasil. A reeleição de Lula (PT) em seu terceiro mandato foi um ponto de inflexão para
o período de crise desconstituinte e institucional e forte erosão democrática que começou
a se delinear em 2014 e ganhou corpo em 2016. Os episódios antidemocráticos de invasão
da sede de Poderes Republicanos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023 demonstram o
elevado grau de esgarçamento institucional, fomentado, em grande parte, por
representantes do governo anterior
1
. Algumas análises revelam que se estabeleceu no
Brasil traços de um período de exceção, mesmo havendo particularidades, como o
funcionamento das instituições, ainda que não de forma plena. Este fenômeno de ascensão
de governos de extrema direita não ocorreu de forma isolada no Brasil, sendo analisado
por Brown
2
de forma relacionada à consolidação do neoliberalismo enquanto modelo
capitalista hegemônico. O receituário neoliberal não é propriamente novo, ao passo que
1
Conforme investigação realizada pela Procuradoria Geral da República e denúncia acolhida pelo Supremo
Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e se te ex-integrantes de seu governo por tentativa
de golpe de Estado voltado a obstar o regular funcionamento dos Poderes e de por o governo eleito.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF recebe denúncia contra Núcleo 1 por te ntativa de golpe de
Estado. Disponível em: https ://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-denuncia-contra-nucleo-1-por-
tentativa-de-golpe-de-estado/.
2
BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no Ocidente. São
Paulo: Editora Filosófica Politeia, 2019.
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