Precedentes
| Author | João Manoel de Lima Junior, Ivar A. Hartmann, Thaíse Zacchi Pimentel e José Luiz Nunes |
| Pages | 63-74 |
63
III
PRECEDENTES
Esta sessão tem como objetivo analisar o comportamento do STJ
na fundamentação de suas decisões. Para isso, busca-se identifi-
car: (i) decisões mais citadas pelo STJ em casos de Direito Socie-
tário; (ii) se o STJ cita com frequência decisões do STF ou do próprio
STJ; (iii) quantas decisões são citadas por julgamento; (iv) possíveis
variações no padrão de citações; e (v) casos citados cujas demandas
versem sobre outros ramos do direito.
O detalhamento de uma definição conceitual de precedente ju-
dicial foge do escopo da presente pesquisa. Entretanto, como é um
termo central nesta sessão, vale mencionar uma possível definição:
decisão judicial única, em que a solução de uma questão jurídica é
dada por meio de um dispositivo e cuja fundamentação é capaz de
orientar decisões judiciais futuras. Precedente, portanto, está re-
lacionado a decisões anteriores que funcionam como modelo para
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