Precedentes judiciais à brasileira e o pós-positivismo: análise dworkiana na atual formação precedentalista
| Autor | Raissa Holanda Ramos, Ricardo Tinoco de Góes |
| Páginas | 338-349 |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.93 N.01 - Anno CX XX
RAMOS, Raissa Holanda; DE GÓES, Ricardo Tinoco. PRECEDENTES JUDICIAIS À BRASILEIRA E O PÓS-POSITIVISMO:
ANÁLISE DWORKIANA NA ATUAL FORMAÇÃO PRECEDENTALISTA . Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
- ISSN: 2448-2307, v. 93, n.1, p.338-349 Abr. 2021. ISSN 2448-2307. <Disponíve l em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/249747>
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PRECEDENTES JUDICIAIS À BRASILEIRA E O PÓS-POSITIVISMO:
ANÁLISE DWORKIANA NA ATUAL FORMAÇÃO PRECEDENTALISTA
BRAZILIANS JUDICIAL PRECEDENTS AND THE POST-POSITIVIST: A DWORKIAN
ANALYSIS OF THE CURRENT PRECEDENTALIST FORMATION
Raissa Holanda Ramos1
Ricardo Tinoco de Góes2
RESUMO
O artigo examina as bases hermenêuticas do que está no cerne do Código de Processo
Civil brasileiro: os precedentes judiciais incorporados pela civil law oriundos docommon law.
Observa-se a necessidade de evidenciar a inadequação dos precedentes judiciais à teoria clássica
do ordenamento, pois os precedentes resistem ao positivismo normativista e ao formalismo. O
objetivo é trazer à luz a forçosa redução na estrutura precedentalista, de modo a harmonizá-la, a
todo custo, à forma de um dispositivo legal. Sob a égide de que precedente não deve ser estudado
e aplicado como norma geral e abstrata, é preciso evidenciar que existe um conjunto de
elementos a serem balizados na estruturação da força hermenêutica a circundar o precedente
judicial. Ainda, é importante a interligação da hermenêutica em que não existe separação entre
interpretar e aplicar, na contramão do que propõe a doutrina contemporânea. Para complementar,
optou-se pelo referencial teórico do Direito como integridadede Ronald Dworkin, firmando uma
pesquisa com emprego de abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo e dialético.
Conclui-se que a integridade exige que os juízes construam seus argumentos integrados ao
conjunto do Direito, sedimentando uma garantia contra arbitrariedades e efetivando os freios.
Palavras-chave: Precedentes Judiciais. Pós-positivismo. Ronald Dworkin. Integridade.
ABSTRACT
The article examines the hermeneutic bases of what is at the heart of the Brazilian Code
of Civil Procedure: the judicial precedents incorporated by civil law from common law. There is
a need to highlight the inadequacy of judicial precedents to the classical theory of ordering, as
precedents resist normativist positivism and formalism. The objective is to bring to light the
forced reduction in the precedentalist structure, in order to harmonize it, at all costs, in the form
of a legal device. Under the aegis that precedent should not be studied and applied as a general
and abstract norm, it is necessary to show that there is a set of elements to be guided in the
structuring of the hermeneutic force surrounding the precedent. Still, the interconnection of
hermeneutics is important, in which there is no separation between interpreting and applying,
contrary to contemporary doctrine. In addition, the theoretical framework of law was chosen as
the integrity of Ronald Dworkin, establishing a research using a qualitative approach and a
hypothetical-deductive and dialectical method. It is concluded that integrity requires that judges
build their arguments integrated with the set of Law, consolidating a guarantee against
arbitrariness and putting the brakes on.
1 Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em
Direito Constitucional pela Faculdade Damásio/SP. Especialista em Direito Processual pela Po ntifícia Universidade
Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Bolsista-pesquisadora da FAPERN/SEAD. Natal -RN-Brasil.
2 Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Adjunto da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal-RN-Brasil.
Recebimento em 03/03/2021
Aceito em 10/04/2021
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