Precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro e a importância da jurisprudência estável, íntegra e coerente
| Autor | Alisson da Silveira Pedro, Albino Gabriel Turbay Junior |
| Cargo | Graduando em Direito ? Unipar ? Universidade Paranaense/Doutor em Direito ? Docente na Unipar ? Universidade Paranaense |
| Páginas | 111-136 |
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PEDRO, A. S. da; TURBAY JUNIOR, A. G.
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 22, n. 1, p. 111-136, jan./jun. 2019
PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
E A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA ESTÁVEL, ÍNTEGRA E
COERENTE
Alisson da Silveira Pedro1
Albino Gabriel Turbay Junior2
PEDRO, A. da S.; TURBAY JUNIOR, A. G. Precedentes judiciais no sistema Ju-
rídico Brasileiro e a importância jurisprudência estável, íntegra e coerente. Rev.
Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 22, n. 1, p. 111-136, jan./jun. 2019.
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo o estudo da teoria dos prece-
dentes judiciais e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro ante à apro-
ximação do sistema pátrio, baseado essencialmente na civil law, ao sistema da
common law, oriundo de países de origem anglo-saxônica. Assim, analisa-se,
inicialmente, a origem do sistema de precedentes, por meio do estudo da teoria
do sistema common law. Em seguida, são apresentados o conceito de precedentes
judiciais, seus elementos essenciais, técnicas de superação e a importância deste
sistema, incorporado ao ordenamento nacional pelo Novo Código de Proces-
so Civil (NCPC) ante o advento do neoconstitucionalismo, que trouxe consigo
maior carga valorativa aos princípios e às normas de conteúdo aberto, abrindo,
entretanto, a possibilidade de entendimentos divergentes acerca de questões jurí-
dicas semelhantes. Conclui-se que o respeito aos precedentes se constitui em um
critério objetivo de decisão, que reduz a produção de decisões conitantes e as-
segura o tratamento isonômico àqueles que se encontram em situações análogas,
promovendo a ideia de igualdade e segurança jurídica, e garantindo a efetividade
do processo e das garantias constitucionais.
PALAVRAS-CHAVE: Precedentes e vinculação; Superação de precedentes;
Uniformização de jurisprudência; Segurança jurídica.
JUDICIAL PRECEDENTS IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM
AND THE IMPORTANCE OF STABLE, COMPREHENSIVE AND
COHERENT JURISPRUDENCE
ABSTRACT: The purpose of this article is to study the theory of judicial
precedents and its application in the Brazilian legal system in the face of the
approximation of the mother country system, based essentially on civil law, to
DOI: 10.25110/rcjs.v22i1.2019.7865
1Graduando em Direito – Unipar – Universidade Paranaense
2Doutor em Direito – Docente na Unipar – Universidade Paranaense
112 Precedentes Judíciais no...
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 22, n. 1, p. 111-136, jan./jun. 2019
the common law system, originating in countries of Anglo-Saxon origin. Thus,
the authors rst analyzed the origin of the system of precedents through the study
of common law system theory. Next, the concept of judicial precedents, their
essential elements, techniques of overruling, and the importance of this system,
incorporated into the national system by the New Code of Civil Procedure, in
the face of the advent of neo-constitutionalism, brought with it a greater value
burden to the principles and norms of open content, thus opening the possibility
of divergent understandings on similar legal matters. It can be concluded that
the respect to precedents is an objective criterion of decision, which reduces
the production of conicting decisions and ensures the isonomic treatment to
those in similar situations, promoting the idea of equality and legal certainty, thus
ensuring the eectiveness of the procedure and constitutional guarantees.
KEYWORDS: Precedents and binding; Overruling precedents; Uniformization
of jurisprudence; Legal certainty.
PRECEDENTES JUDICIALES EN EL SISTEMA JURÍDICO
BRASILEÑO Y LA IMPORTANCIA DE LA JURISPRUDENCIA
ESTABLE, ÍNTEGRA Y COHERENTE
RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo estudiar la teoría de los
precedentes judiciales y su aplicación en el sistema jurídico brasileño en vista
de la aproximación del sistema patrio, basado esencialmente en la civil law, al
sistema de la common law, oriundo de países de origen anglosajón. Por lo tanto,
se analiza, inicialmente, el origen del sistema de precedentes, a través del estudio
de la teoría del sistema common law. A continuación, presentamos el concepto
de precedentes judiciales, sus elementos esenciales, las técnicas de superación
y la importancia de este sistema, incorporado al ordenamiento nacional por el
Nuevo Código de Procedimiento Civil (NCPC) ante el advenimiento del neo
constitucionalismo, que trajo mayor valor a los principios y a las reglas de
contenido abierto, abriendo la posibilidad de interpretaciones divergentes acerca
de cuestiones jurídicas similares. Se concluye que el respeto a los precedentes
se constituye en un criterio de decisión objetivo, que reduce la producción de
decisiones conictivas y garantiza el tratamiento isonómico de aquellos que
se encuentran en situaciones similares, promoviendo la idea de igualdad y
seguridad jurídica, y asegurando la efectividad del proceso y de las garantías
constitucionales.
PALABRAS CLAVE: Precedentes y vinculación; Superación de precedentes;
Uniformidad de jurisprudencia; Seguridad jurídica.
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