Os precedentes vinculantes na ótica das decisões do desembargador walter piva rodrigues: um contributo para a análise dos reexames determinados a partir de julgamento de recursos especiais repetitivos representativos de controvérsia pelo superior tribunal de justiça (stj)
| Autor | Daniel Monari, José Jair Marques Junior, Leandro Bacich Scarabel Soares, Livia Maria Bello Silva Parisotto, Ludyevina Tominaga Garcia de Souza, Marina Rodrigues da Silveira e Riccardo Spengler Hidalgo Silva |
| Páginas | 123-140 |
OS PRECEDENTES VINCULANTES NA ÓTICA
DAS DECISÕES DO DESEMBARGADOR
WALTER PIVA RODRIGUES: UM CONTRIBUTO
PARA A ANÁLISE DOS REEXAMES
DETERMINADOS A PARTIR DE JULGAMENTO
DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS
REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA
PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Daniel Monari
Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,
onde se graduou. Escrevente técnico judiciário no TJSP.
José Jair Marques Junior
Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo, onde se graduou (2010). Assistente jurídico no TJSP.
Leandro Bacich Scarabel Soares
Graduando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduado pela
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Estagiário no TJSP.
Livia Maria Bello Silva Parisotto
Pós-graduada em Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) do TJSP.
Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2010). Assistente
jurídico no TJSP.
Ludyevina Tominaga Garcia de Souza
Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2017). Escrevente
técnico judiciário no TJSP.
Marina Rodrigues da Silveira
Pós-graduada em Direito Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP) e em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura
(EPM) do TJSP. Graduada pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (FUN-
DINOPI), atualmente Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Assistente
jurídico no TJSP.
Riccardo Spengler Hidalgo Silva
Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Assistente jurídico
no TJSP.
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VÁRIOS AUTORES
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Sumário: 1. Considerações iniciais – ao professor e desembargador Piva Rodrigues, com o
carinho e admiração de seus discípulos: o gabinete como instância reverberadora de conhe-
cimento e aplicação prática do direito – 2. A transição do artigo 543-C, CPC/1973 para o
conjunto dos artigos 927, III, 928, e 1.040, CPC/2015: o regime normativo dos precedentes
vinculantes e o caso dos recursos especiais repetitivos representativos de controvérsia – 3. O
desembargador Piva Rodrigues enquanto relator de reexame de demandas repetitivas e os seus
entendimentos – 4. Considerações nais: o engajamento em prol da solução coletiva quando em
conformidade com os imperativos de justiça no processo civil – 5. Referências bibliográcas.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS – AO PROFESSOR E DESEMBARGADOR PIVA
RODRIGUES, COM O CARINHO E ADMIRAÇÃO DE SEUS DISCÍPULOS: O
GABINETE COMO INSTÂNCIA REVERBERADORA DE CONHECIMENTO E
APLICAÇÃO PRÁTICA DO DIREITO
É digno de honra poder contribuir com um artigo que vem a integrar um esforço
coletivo de diversos amigos, professores e profissionais da área jurídica em home-
nagem ao Culto Professor Walter Piva Rodrigues, por ocasião de seu septuagenário
aniversário e quarenta e cinco anos de docência.
A equipe de servidores que atualmente integra a força de trabalho de seu gabinete,
assim como os que nos antecederam, se regozija e se sente dia após dia estimulada
a praticar o que o Excelentíssimo Professor nos ensina: encontrar, de forma técnica
e com atenção à dignidade das pessoas e aos argumentos trazidos pelas partes, a
interpretação do direito mais justa para resolver os conflitos que se apresentam nos
processos judiciais de sua apreciação.
Escolhido Desembargador em lista tríplice do Quinto Constitucional da Advo-
cacia, o Professor Piva, desde outubro de 2006, vem agregando ao Judiciário Paulista
com as suas decisões, fruto de exercício de ponderação e reflexão cautelosa sobre
as controvérsias surgidas. São aproximados doze anos, com dedicação e afinco na
produção de decisões que, não raro, são selecionadas para servir de referencial de
interpretação aos demais órgãos julgadores deste Tribunal Estadual, assim como de
todo o país.
A veia acadêmica do Professor, que nos permite assim tratá-lo com essa pro-
ximidade, torna facilitado o aprendizado. As pesquisas e minutas de votos que lhe
são submetidas são apreciadas com rigor e didatismo, em análises que permitem um
diálogo franco, em posição de igualdade. Tal fato revela sua confiança e respeito em
relação aos integrantes do gabinete.
As histórias de vida, desfrutadas de sua rica experiência enquanto advogado
na capital paulista e docente na Velha e Sempre Nova Academia do Largo de São
Francisco, são compartilhadas com orgulho pelo Professor. Engrandecem e motivam
aqueles que as escutam, pois revelam sua nobreza, galhardia e inteligência no trato
com os colegas e também o seu respeito e credibilidade perante a sociedade civil, os
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