Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
| Autor | Daniel Rubens Cenci - Aline Andrighetto |
| Cargo | Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento - Doutoranda em Direito pela UNISINOS |
| Páginas | 1079-1107 |
R N E J - E, V. 20 - . 3 - - 2015
ISSN E 2175-0491
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D: 10.14210/nej.v20n3.p1079-1107
PRECONCEITO CULTURAL E
O (RE)CONHECIMENTO DE
DIREITOS
CULTURAL PREJUDICE AND KNOWLEDGE/ACKNOWLEDGEMENT OF
RIGHTS
EL PREJUICIO CULTURAL Y EL (RE)CONOCIMIENTO DE DERECHOS
Daniel Rubens Cenci1
Aline Andrighetto2
1 Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento; Professor do Departamento de Ciências
Jurídicas e Sociais e do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direitos Humanos da
Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul – UNIJUI; Coordenador da Linha
de Pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos; Coordenador do projeto de
pesquisa CNPq “O direito ambiental no contexto da sociedade de risco: em busca da justiça
ambiental e da sustentabilidade”; Coordenador do Projeto COMPARTE – sobre democracia
e gestão participativa, com Universidades UNAM – Manágua, Nicarágua juntamente com
Universidades de Madrid e Barcelona na Espanha. danielr@unijui.edu.br
2 Doutoranda em Direito pela UNISINOS. Mestre em Direito pela Universidade Regional Inte-Doutoranda em Direito pela UNISINOS. Mestre em Direito pela Universidade Regional Inte-
grada do Alto Uruguai e das Missões (URI); Membro do grupo de pesquisa “Novos direitos
na sociedade globalizada”; registrada no CNPq e base de sustentação da linha de pesquisa
“Direito e Multiculturalismo” do Mestrado da URI, Santo Ângelo.
D : www.univali.br/periodicos
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ISSN E 2175-0491
Resumo: O presente artigo procura explicar a importância do
reconhecimento de identidades culturais para o papel democráti-
co no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção
liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve at-
ender à sociedade civil no que se refere às intervenções na socie-
dade. Menciona alguns pontos na história do país onde se eviden-
ciam ideais de preconceito contra a sociedade. Demonstra o caso
mais recente e público de discriminação e preconceito ocorrido
na Justiça Federal do Rio de Janeiro, por meio de decisão judicial,
em que fora proferida sentença sobre vídeos ofensivos, de cunho
racista, publicados na internet. Procura demonstrar na legislação
vigente a proteção dos grupos vulneráveis a estas práticas abusi-
vas, no tocante a noções de garantia e proteção para uma socie-
dade mais justa e solidária. Importante também se faz reconhecer
que o direito de culto reconhecido pela Constituição Federal se
faça valer, am de que se possa construir o papel social da religião
e compreender de que maneira as noções dos homens e as suas
disposições induzem a um sentido racional, humano e moral de
respeito a todas as culturas étnicas.
Palavras- chave: Identidade. Reconhecimento. Cultura. Racismo.
Abstract: This paper seeks to explain the importance of recogniz-
ing cultural identities for the democratic role in Brazil, and their
importance for the perspective of the liberal concept of democ-
racy and the reconstruction of the policy, which should serve the
civil society with regard to interventions in society. It mentions
some points in the history of the country where ideals of prejudice
against society were seen. It demonstrates the most recent, and
public case of discrimination and prejudice that occurred in the
Federal Court of Rio de Janeiro, through a court decision, which
was handed down in judgment on offensive, racist videos pub-
lished on the internet. This article seeks to demonstrate, in the
current legislation, the protection of groups that are vulnerable to
these abusive practices, and how they are related to the notions
of guarantee and protection for a more just and caring society. Is
also important to recognize that the right to worship recognized
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