Prefácio
| Author | Gabriela Eulalio de Lima |
| Pages | 13-16 |
13
PREFÁCIO
É com imensa satisfação que apresentamos à comunidade jurídica a
obra intitulada “A convivência entre o acordo coletivo e a convenção coletiva
de trabalho”, da lavra de Leonardo Henrique Berkembrock, fruto de dedicada
pesquisa apresentada no curso de Mestrado em Direito das Relações So-
ciais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal — UDF, em
dissertação defendida com habilidade perante criteriosa banca examinadora.
Em tal obra, o autor se debruça sobre questão das mais relevantes do
direito coletivo do trabalho, envolvendo a compreensão magna do artigo 620
da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo prisma estrutural do Estado De-
mocrático de Direito.
O estudo do direito é uma busca constante pela compreensão das com-
plexas relações entre indivíduos, instituições e sociedade. Neste livro somos
apresentados à visão distinta da convivência das normas coletivas do tra-
balho que moldam nossa sociedade e nosso sistema jurídico, ambos em
constante evolução.
Utilizando-se da estrutura do Estado Democrático de Direito, o autor,
com muita perspicácia, refletiu a referência desse sistema normativo para o
direito coletivo do trabalho nacional, com o desponte reconhecimento de que
a análise do acordo coletivo e da convenção coletiva de trabalho, como fontes
normativas do direito, é fundamental para se compreender como as relações
trabalhistas estão evoluindo no Brasil, reforçando a acuidade de haver o equi-
líbrio entre a autonomia coletiva e a proteção dos direitos trabalhistas.
Adiante, o autor propõe uma refl exão significativa sobre a autonomia
privada coletiva no direito do trabalho, começando por abordar a conotação
e distinção dos conceitos de autonomia e vontade. Isso envolve uma análise
do poder individual da autonomia da vontade e da autonomia privada como
um exercício de poder para estabelecer normas jurídicas, reconhecido ou
atribuído pelo Estado. Essa reflexão também inclui as conotações de auto-
nomia privada individual e autonomia privada coletiva.
Posteriormente, o autor se dedica ao estudo das fontes do direito do
trabalho, observando que, no contexto dos instrumentos normativos negocia-
dos, o acordo coletivo e a convenção coletiva não são o mesmo tipo de ato
jurídico e não têm o propósito de regular a mesma situação legal. Portanto,
não é possível estabelecer uma hierarquia entre eles, já que um não serve de
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