Prefácio
| Author | André Mendes Moreira |
| Pages | 25-26 |
25
PREFÁCIO
Alexander Hamilton já sustentava, no momento de formação do
Estado norte-americano, que o elemento vital do ente político é a au-
tonomia financeira. O alerta, a despeito de vetusto, é atual a mais não
poder, sendo de todo aplicável à realidade nacional.
A forma especial de organização política trazida pela Constituição de
1988, alçando os Municípios à categoria de entes federados autôno-
mos, enfeixou luzes, em solo pátrio, sobre a lição de Hamilton. Afinal,
não basta existir juridicamente: é essencial que as três ordens jurídicas
parciais integrantes do Estado brasileiro aufiram recursos suficientes
para fazer face às suas obrigações.
Não por acaso o Direito Financeiro tem, especialmente desde a pro-
mulgação da Constituição Cidadã, ganhado relevo pela sua função
de analisar criticamente a repartição constitucional de receitas, bem
como a forma de realização dos gastos públicos. É preciso arrecadar,
sim – mas o como, quando e onde gastar são tão relevantes quanto.
A própria população, antes infensa às tecnicidades do tema, passou a
se interessar pelo peso dos tributos de cada ente político na formação
do preço de itens essenciais de consumo, como revela a atual cisma
sobre o valor pago pelos combustíveis.
É nesse terreno fértil que se insere a obra de Reinaldo Belli, que te-
nho a satisfação de prefaciar. Advogado jovem e tarimbado, com larga
experiência em Direito Público, Reinaldo coloca seu olhar crítico a ser-
viço da Academia ao abordar o exercício do poder financeiro no Brasil.
Tendo sempre em mira as características indeléveis da nação, Reinaldo
delineia no presente livro um panorama global do pouvoir financier brasi-
leiro. Identifica acertos, aponta erros e, quando assim procede, elabora-os
de modo propositivo, apontando as ações necessárias para sua correção.
A análise se inicia pelas normas de Direito Financeiro postas pela
Constituição, que o autor diretamente conecta com as funções essenciais
de manter a república, assegurar a democracia e garantir o federalismo.
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