Prefácio à 2ª edição

AutorAdriano Mauss - José Ricardo Caetano Costa
Páginas13-15

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Fiquei muito feliz e honrado com o convite para prefaciar a segunda edicáo da obra Aposentadoria Especial dos Deficientes dos amigos profes-sores Adriano Mauss e José Ricardo Caetano Costa. Vários sáo os motivos mas a profunda admiracáo que tenho pelas pessoas e obras de ambos os autores seria mais do que suficiente. Contudo, se trata de uma pesquisa pioneira sobre um tema novo, cuja primeira edicáo, merce da sua qualidade reconhecida, proporcionou uma contribuicáo muito generosa para o nosso Direito Previdenciário e, de uma maneira mais ampla, para a concretizacáo dos Direitos Humanos.

O tema que é explorado no presente livro, Aposentadoria Especial dos Deficientes, representou um avanco qualitativo na concretizacáo dos Direitos Sociais da Seguridade Social. Em outras palavras, o suprimento, com assen-to Constitucional, de uma imperdoável lacuna no Direito Previdenciário: reconheceu-se, com lamentável atraso, mas ainda em tempo, que as pessoas com deficiencia carecem de um tratamiento jurídico-normativo diferenciado — no sentido amplo compensatório, igualizador e antidiscriminatório — nas suas relacóes previdenciárias, repercussáo inolvidável da realidade fenome-nológica que lhes impóe maiores dispendios no exercício do trabalho. Se a vida da pessoa com deficiencia já é muito mais difícil cotidianamente, que dizer das dificuldades que enfrentam aqueles que, nada obstante, se atrevem a desafiar o mercado discriminante e seletivo de trabalho?

Sob a lupa de quem conhece o Sistema Previdenciário por dentro e por fora, o direito diferenciado da pessoa com deficiencia — especial, pode-se dizer — na concessáo da aposentadoria por tempo de servico/contribuicáo encontra uma análise acurada e profunda sob todos os aspectos possíveis das esferas administrativas e judiciais.

Adriano Mauss e José Ricardo sáo dois humanistas. Conseguem, por-tanto, fazer uma leitura dos textos legais que traduz justamente o desiderato

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de lhes dar a devida concretude, a sensibilidade social que é mister da doutrina e da jurisprudencia no desafio de igualizar e fazer justica com as pessoas portadoras de deficiencia em uma sociedade opressora e pautada pela ideologia da normalidade.

Este livro, debrucado sobre a positivacáo do reconhecimento do direito especial da pessoa com deficiencia, está a servico da implementacáo sen-sivel no plano prático-social de um compromisso assumido pelo Brasil ao aderir á Convencáo da ONU sobre os direitos das pessoas com...

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