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Prefácio

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Vincent
AutorIgor Kozlowski
Ocupação do AutorAdvogado e professor
Páginas5-6
PREFÁCIO
É com grande honra que prefacio esta obra do ilustre
advogado e professor, Olicio Sabino Mateus, fruto de dissertação de
mestrado defendida e aprovada com nota máxima, por banca
examinadora composta pelos insignes juristas, Professor Doutor
Vladimir Oliveira da Silveira (orientador), Professor Doutor
Rolando Maria Luz e Professor Doutor Felipe Chiarello de Souza
Pinto, ambos examinadores.
O autor debruçou-se sobre tema deveras relevante à
sociedade, qual seja, a democratização e distribuição da justiça. O
trabalho, com titulo instigante, é cônscio de sua finalidade, trazer à
baila a discussão sobre o direito do cidadão de acessar a justiça,
desdobramento de um dos fundamentos da República Federativa do
Brasil, a dignidade da pessoa humana.
Desenvolve-se, num primeiro momento, com a análise da
evolução histórica, desde a antiga Babilônia até a positivação na
Constituição ora em vigor. Com coragem, o autor enfrenta questões
intituladas “obstáculos ao Acesso à Justiça”, tais como: o
desconhecimento do Direito, a falta de condição financeira e a
lentidão do processo, verberando, com propriedade, sobre a
necessidade de efetividade de acesso à justiça, como realidade, para
o exercício da cidadania. Afinal, nas palavras de Hannah Arendt
“cidadania é o direito a ter direitos”.
Nítida no transcorrer da obra a experiência do autor,
expressada por anos de militância na área criminal, colocada em
debate como forma de apresentar e ilustrar os problemas, bem como
de propor soluções, autorizando-o a concluir que “o acesso ao
judiciário não se identifica com a possibilidade de ingresso em juízo
ou com a mera admissão do processo”, vai além, posto que, “a
justiça é primeiramente uma qualidade da ordem social. Só
secundariamente é uma qualidade do homem, uma virtude [...] dizer
que uma ordem social é justa significa que essa ordem regula a
conduta dos homens de maneira satisfatória para todos os homens,

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