Prefácio à 5ª edição
| Autor | Nelson Rosenvald |
| Ocupação do Autor | Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais |
| Páginas | 17-18 |
PREFÁCIO À 5ª EDIÇÃO
No tempo atual, sinalizado por uma depreciação do hábito da leitura – incluindo-se
aí a leitura de obras jurídicas – alcançar a 5. Edição da obra “Bioética e Biodireito”, já é
por si um feito digno de aplausos. Este dado objetivo evidencia a constância da recepção
calorosa do público ao substancioso volume da lavra de Maria de Fátima Freire de Sá e
Bruno Torquato de Oliveira Naves, ambos professores com extenso currículo acadêmico,
longa experiência na docência e orientação de mestrado e doutorado, além de uma vasta
produção acadêmica dedicada a temas correlatos aos que aqui se encontram.
Este conjunto de informações é suficiente para justificar o aprazimento pelo convite
dos autores para a elaboração de um breve prefácio à nova edição. Quando se trata de
discorrer sobre uma obra portentosa, a prévia amizade com os literatos se converte apenas
na informalidade do acesso ao convite e aceite, pois o verdadeiramente importante é a
generosa oportunidade a mim ofertada de colocar o timbre em um livro marcado pela
permanência. Sem desmerecer a correção de Oscar Wilde, ao frisar que “há coisas que
são preciosas por não durarem” (O Retrato de Dorian Gray), quando se trata de um livro
de direito desta envergadura, prefiro apreciar o inestimável valor dos bens imateriais
que são lapidados pelo tempo e amadurecem com os seus artífices. Tal como na arte, o
verdadeiro virtuosismo técnico faz com que a competência pareça ilusoriamente natural
e simples. Bruno e “Fatinha” somam a isto o pioneirismo, estando entre aqueles poucos
que reescrevem as regras do biodireito e oferecem uma alternativa à linguagem existente.
O que não dizer do índice de um livro que principia com a passagem da bioética
ao biodireito, passando por seus princípios e interpretação, visitando os direitos da
personalidade – do nascituro ao morto – traduzindo a relação médico-paciente, des-
mistificando o aborto e anencefalia, introduzindo a reprodução humana assistida em
todo o seu caleidoscópio, examinando a problemática das células-tronco e organismos
geneticamente modificados, adentrando aos dados genéticos humanos – cuja reificação
é acentuada pela tecnologia -, na sequência perscruta a investigação, manipulação e
aconselhamento genéticos, analisa o patenteamento de material genético e de organis-
mos vivos, aborda a sensível temática da transexualidade e a paulatina aceitação de sua
eficácia jurídica no direito brasileiro, disseca a doação de órgãos e tecidos nos 23 anos
de vigência de sua legislação, envereda pelos candentes tópicos da eutanásia, suicídio e
diretivas antecipadas, examina as fronteiras do biodireito com a responsabilidade civil
dos profissionais da saúde e finaliza explicando o atualíssimo debate sobre bioética
animal e proteção jurídica. Este conjunto de temas fascinantes traduzidos para o saber
jurídico revela que em matéria de biodireito não podemos seguir a dicotomia de Millôr
Fernandes: “Em ciência leia sempre os livros mais novos. Em literatura, os mais velhos”.
De fato, o conciso relato sobre o index do livro desvela ao leitor as frestas da pujança
de uma obra que lapidada pelo labor constante dos seus autores, requer uma diuturna
reflexão e atualização, já que em sede de biodireito há uma sucessão interminável de
EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 17EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 17 27/01/2021 17:39:4927/01/2021 17:39:49
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