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Prefácio

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Vincent
AutorRonaldo Belmonte
Ocupação do AutorFiscal de Contribuições Previdenciárias em São Paulo. Especialista e Mestre em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de São Paulo
Páginas5-6

Page 5

Eis um livro que analisa e muito bem, um problema prioritário da Previdência Social concernente a receita, mais especificamente as "obrigações das empresas junto à Previdência Social". A arrecadação da Previdência é tripartida a saber, dos trabalhadores do Governo e da empresa, mas a contribuição das empresas é a mais caudalosa, representando a maior parte da receita previdenciária. É escassa a bibliografia a respeito, mais abundante sobre o "plano de benefícios".

O autor do livro é um jurista. Mais ainda um jurista especializado com larga experiência na matéria, já que reúne também a condição de funcionário de carreira da Previdência com dedicação exclusiva e tirocínio. Obra profunda, vasada em estilo claro e objetivo, mostra o conjunto das questões jurídicas envolvidas nos esforços de arrecadação, dentre as quais se destacam as contribuições, toda a tipologia de segurados, os casos especiais, o financiamento do seguro de acidentes do trabalho, a contribuição de terceiros, as responsabilidades, infrações, os crimes previstos para a falta de recolhimento, os recursos e o sistema administrativo de soluções das controvérsias. Essa enumeração exemplificativa deixa perceber que na arrecadação da Previdência estão embricados problemas de direito civil, tais como a prescrição, as responsabilidades diretas, indiretas e solidárias, problemas de direito tributário como a nature-za jurídica das contribuições, de direito comercial, relativas ao conceito de estabelecimento, de direito penal referente aos crimes e penas estabelecidas para aqueles que descumprem as...

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