Prefácio

AutorHeráclito Antônio Mossin/Júlio César O.G. Mossin
Ocupação do AutorAdvogados criminalistas
Páginas7-7

Page 7

Embora prevaleça a opinião entre os doutos de que o instituto da prescrição penal seja de cunho penal e não processual, em que pese haja vozes discordantes, não há como negar o íntimo relacionar da matéria com o Direito Processual, já que impedido fica o início ou prosseguimento da ação penal, bem assim a execução de eventual sanção imposta ao delinquente. Ninguém melhor, dessa forma, que o eminente processualista, com anos de docência, várias obras publicadas, primor de rigor técnico e preocupação com clareza e precisão dos institutos de Direito, a nos...

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