Prefácio
| Author | Heráclito Antônio Mossin/Júlio César O.G. Mossin |
| Profession | Advogados criminalistas |
| Pages | 7-7 |
Page7
Embora prevaleça a opinião entre os doutos de que o instituto da prescrição penal seja de cunho penal e não processual, em que pese haja vozes discordantes, não há como negar o íntimo relacionar da matéria com o Direito Processual, já que impedido fica o início ou prosseguimento da ação penal, bem assim a execução de eventual sanção imposta ao delinquente. Ninguém melhor, dessa forma, que o eminente processualista, com anos de docência, várias obras publicadas, primor de rigor...
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