Prefácio

AutorDaniel Castro Gomes da Costa
Páginas9-11

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"Não existe atividade mais subversiva, mais temida e também mais difamada do que o pensamento (...). O mero fato de pensar é já político. Por isso a luta insidiosa, bastante eficaz, travada atualmente de forma nunca antes vista, contra o pensamento. Contra a capacidade de pensar. Capacidade que, no entanto, representa e representará cada vez mais o nosso único recurso."

Viviane Forrestes - Une société em déficit humain. Quebec - 1998.

Em um momento em que se vive, na era da globalização da economia, do direito e da vida em sociedade; da competitividade das pessoas e das empresas; com a mudança da própria noção do tempo e aceleração da história, pensar se tornou uma tarefa mais difícil.

Com a mudança das "mentalidades", e a opinião pública avançando sobre as ciências, na tentativa de fazer preponderar o "senso comum" sobre o conhecimento, escrever qualquer coisa fora desse standart pode parecer heresia.

Período em que, segundo Max Weber, "o próprio mercado está entregue a sua própria legalidade, só tem consideração pelas coisas; não tem qualquer consideração pelas pessoas nem pelos deveres de fraternidade ou de piedade, nenhuma também pelas relações humanas originais, próprias às comunidades de pessoas", raciocinar com esteio em direitos fundamentais é um convite a não ser corretamente interpretado.

Nesse estado de coisas é que Daniel Castro Gomes da Costa, advogado militante nas disciplinas do Direito Administrativo, Tributário, Eleitoral e Agronegócio, lança esta obra inédita, fruto de pesquisa séria e raciocínio claro, construída sobre uma causa e não apenas sobre um tema.

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Já tive oportunidade de escrever sobre Daniel Castro, ocasião em que o comparei a Don Quixote, de cujo herói de Cervantes mantenho uma pequena escultura sobre a estante do meu escritório residencial, para nunca me esquecer de seu ideário sobre o amor, a liberdade e a perseverança.

Daniel Castro, assim como Quixote, tem em seu "repouso a batalha". Jovem como ainda é, conquistou o respeito entre amigos, familiares, juristas e colegas. Dirige um grande escritório de advocacia, escreve em obras jurídicas, publica artigos e profere palestras.

Consegue difundir ideias a respeito de disciplinas áridas como o Direito tributário, sem se afastar do lado humano, sem descolar dos direitos fundamentais.

Nesta obra, além de tratar da jurisprudência atualizada das Cortes Superiores do Brasil, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, a respeito de...

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