Prefácio

AutorRodrigo Leonardo de Melo Santos
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas11-12

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Rodrigo Leonardo de Melo Santos honrou-me com convite para prefaciar sua obra, defendida com louvor, na qualidade de dissertação de mestrado, no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília — UnB.

O tema central da pesquisa versa sobre a discriminação por orientação sexual na dinâmica das relações de emprego, especialmente a sofrida por homens gays.

O debate, inicialmente apresentado em perspectiva interdisciplinar, parte da contextualização histórica e cultural dos preconceitos homofóbicos para, em seguida, aprofundar-se na análise sociológica sobre a experiência discriminatória sofrida por trabalhadores homossexuais nas empresas, sobretudo as que adotam um padrão de acumulação lexível.

A segunda parte da pesquisa é dedicada à dimensão jurídica do debate e toma por referência os conceitos de dignidade da pessoa humana, pluralismo e direitos fundamentais — todos assentados pela Constituição Federal de 1988, no marco do Estado Democrático de Direito.

A análise desenvolvida oferta uma rica contribuição na perspectiva do Direito do Trabalho constitucionalizado, sobretudo por desenvolver a teorização a respeito do direito fundamental ao trabalho digno como referência normativa e axiológica deinitiva para o combate à discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho.

Com expressiva maturidade acadêmica, Rodrigo Leonardo aprofunda o debate sobre as práticas inclusivas de reconhecimento de identidades em contraponto aos espaços de ausências, típicos das construções culturais tradicionalmente excludentes e preconceituosas. Assim, comunga da visão de reconhecimento recíproco e igualitário nas relações interpessoais como pressuposto para a concretização da dignidade humana1.

Finalmente, na terceira e última etapa do estudo, foca no importante papel da Justiça do Trabalho para a consolidação do discurso constitucional trabalhista e a “densiicação do princípio protetivo que rege o Direito do Trabalho”.

Com rigor metodológico sedimentado em apurada técnica de pesquisa, concentra-se na análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho em casos de discriminação sofrida por trabalhadores gays em relações de emprego, reforçando a necessidade de o TST

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concretizar os direitos fundamentais nos conlitos de interesses, em consonância com a plataforma do Estado Democrático de Direito em que está fundado2.

Por todo o trajeto de leitura, Rodrigo Leonardo demonstra que, para além da técnica...

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