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Prefácio

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Vincent
AutorMarisa Ferreira dos Santos
Ocupação do AutorProfessora, Doutrinadora, Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Páginas13-13

Page 13

Recebi honrada o convite para redigir o Prefácio desta obra.

Os autores são profissionais de destaque na área do Direito Previdenciário, na advocacia e na área acadê-mica. Vão além dos estudos cotidianos da matéria e enveredam pelo caminho da área empresarial, em que as questões previdenciárias assumem importância para aqueles que fazem girar a atividade econômica, produzindo e gerando empregos. Convidam à análise do Direito Previdenciário sob a ótica do custeio e das empresas.

Em tempos de crise política e econômica de espectro internacional e de discussões sobre a reforma da Previdência, é necessário aprofundar o estudo sobre o custeio do sistema que paga a cobertura previdenciária dos trabalhadores.

A compreensão da proteção previdenciária impõe conhecer o seu financiamento, para que o sistema tenha coerência e se possa buscar o equilíbrio financeiro e atuarial exigido pela Constituição Federal.

Embora as contribuições previdenciárias sejam objeto de estudos no campo do Direito Tributário e Previdenciário, os autores fazem abordagem prática e inovadora, trazendo explicação clara e precisa de termos técnicos importantes para a correta apuração dos créditos fazendários na área empresarial: bases de cálculo — salário de contribuição para os segurados, folha de salários, desoneração da folha de salários, Seguro de Acidente do Trabalho — SAT, Risco Ambiental do Trabalho — RAT e Fator Acidentário de Prevenção — FAP.

Questões previdenciárias relevantes sob a ótica da proteção ao segurado são abordadas com clareza sob o ponto de vista das empresas e apontada a sua repercussão no campo tributário: a concessão do auxílio-doença e do salário-maternidade ao(à) segurado(a) empregado(a).

Mas os autores foram além. Fizeram um diagnóstico da repercussão dos direitos trabalhistas na base de cálculo...

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