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Prefácio

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Vincent
AutorFabiana Pedroso Paz
Páginas13-14

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Foi com muita alegria e carinho que recebi o convite para prefaciar a obra que os leitores têm em mãos, "A prova em matéria previdenciária, na perspectiva do direito ao processo justo", de autoria da Dra. Fabiana Pedroso Paz.

Acompanho há algum tempo a trajetória da Dra. Fabiana Paz, que foi minha aluna em curso de Especialização, de onde seu brilhantismo a levou, com naturalidade, para o curso de Mestrado, de que esta obra é desdobramento da dissertação ali apresentada.

O livro segue uma trajetória bastante segura e precisa. Inicialmente, na Parte I — Capítulo I, demonstra-se a construção histórica da Previdência Social, destacando que os direitos previdenciários se tratam de verdadeiros direitos fundamentais, o que, iremos averiguar nos capítulos seguintes, traz toda uma série de consequências quando tais direitos são judicializados.

O Capítulo II da Parte I, seguindo essa delimitação dos marcos teóricos profundos e certeiros, mostra como a Teoria Geral do Processo evoluiu do simples formalismo jurídico, da mera questão da forma processual (produtora de ilusões e desacertos) para a necessidade de um legítimo processo justo, preocupado sobretudo com o conteúdo e a justiça da prestação jurisdicional. Um novo e mais adequado paradigma de prestação jurisdicional.

A Parte II, dotada de 3 capítulos, procura entrelaçar os dois pontos da pesquisa realizada pela Dra. Fabiana Paz: a necessidade de um processo justo e como ele se dá na esfera previdenciária, com ênfase significativa na questão probatória.

Quem milita na Advocacia Previdenciária bem sabe que os direitos dos segurados e seguradas são cerceados no âmbito do INSS em virtude de dificuldades na demonstração de certas situações fáticas.

Na via judicial, o problema fundamental da prova não é diverso: embora o sistema judicial não esteja preso ao sistema de tarifação das provas, muitas vezes não compreende o direito em tela, sobretudo em se tratando de matéria previdenciária, aplicando metodologia meramente formal na apreciação das provas.

A partir da inadequação metodológica, o sistema judicial deixa de aceitar a forma probatória apresentada em relação aos fatos previdenciários,

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normalmente oriundos de um contexto social de precariedade e informalidade, a inviabilizar o alcance das rotinas formais pretendidas para a instrução probatória.

O presente livro analisa com muita sensibilidade e competência técnica essas...

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