Prefácio

AutorGabriela Neves Delgado - Luís Carlos Moura Guimarães
Páginas13-14
PREFÁCIO
5 de outubro de 1988. Essa singular data remete ao dia da
consolidação de uma nova ordem constitucional para o Brasil a
Constituição Federal de 1988 –, projetada como um ideal de esperança
democrática e daquilo que o país projetava para sua própria história.
Entre as diversas aspirações, o constituinte esculpiu aqueles que seriam os
direitos fundamentais de natureza social, destinados não apenas à proteção
do trabalhador individualmente considerado, mas também da coletividade
justrabalhista.
Transcorridos 30 anos da promulgação do Texto Constitucional, o
Brasil perpassou intensas mudanças e experimentou das mais diversas
situações até que se chegasse ao presente momento histórico, tendo
também o Direito do Trabalho passado por variados questionamentos, cujas
repercussões ensejaram mudanças profundas na legislação trabalhista, de
forma a desafiar sua perspectiva teleológica edificada no princípio da
proteção ao trabalho humano.
Entre o conjunto de alterações implementadas no Direito do
Trabalho brasileiro desde os idos de 1988, tem destaque a promulgação da
Lei nº 13.467/2017, a denominada Lei da Reforma Trabalhista, responsável
por sedimentar inúmeras zonas de tensão em contraposição ao padrão
civilizatório e humanista modulado pela Constituição Federal de 1988.
A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB), em
parceria com a Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de
Brasília (RED|UnB), e com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e
Cidadania” (UnB/CNPq) promovem a 15ª Edição da RED|UnB, cientes
de sua posição na realidade brasileira e da necessidade de contribuírem
para a análise dos impactos jurídicos da Reforma Trabalhista à luz da
Constituição, além dos desafios que se perfilam para os próximos anos.
Com o aniversário de 30 anos da Constituição, a comunidade
acadêmica da Faculdade de Direito da UnB orgulhosamente apresenta essa
edição comemorativa do periódico, que se propõe a fomentar a pesquisa
jurídica e a produção científica justrabalhista entre os alunos da Graduação
e da Pós-Graduação, pesquisadores de iniciação científica e do Grupo de
Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

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