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Prefácio

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Vincent
AutorMagda Chambriard
Ocupação do AutorDiretora-geral da Agência nacional do Petróleo, Gás Natura e Biocombustíveis (ANP)
Páginas5-6
PREFÁCIO
Direito Regulatório & Teoria da Interpretação traz à tona os conitos
decorrentes da diversidade de visões entre os teóricos e os aplicadores
do Direito.
Partindo do estudo das diversas teorias da interpretação jurídica,
sua análise pondera a diculdade da conjugação entre teoria e prática
face às situações que os operadores do Direito, em especial os que atu-
am nas instituições estatais, enfrentam na vida prossional.
Tais teorias muitas vezes não levam em conta fatores de ordem
prática que possuem papel fundamental no momento de sua aplicação,
como por exemplo, a eventual necessidade de implementação de polí-
ticas públicas pelas instituições, suas possíveis limitações ou dos pró-
prios aplicadores da norma. Esses fatores necessitam ser considerados,
em especial no caso do Direito Regulatório, sob pena de resultar numa
má aplicação ou má interpretação da norma diante do caso concreto.
Em sua obra Daniel chama atenção para o fato de que a maioria
das questões legais é, na prática, decidida pelo Estado, pela atuação
administrativa dos operadores do Direito que integram a Administração
Pública ou pelo próprio Legislativo, não chegando à esfera de decisão
do Judiciário.
Tal fato ganha elevada importância no âmbito do Direito Regula-
tório para o qual o conhecimento técnico e especializado acerca da ati-
vidade regulada é fundamental para a adequada interpretação da norma
no momento da tomada de decisão.
Apoiar-se em generalismos ou em conceitos e métodos interpreta-
tivos abstratos no caso da regulação pode resultar em um Direito ina-
dequado ou um mau Direito – o livro enfrenta a questão e dene o que
seria um Direito inadequado ou ruim. Por isso, Daniel procura abordar
a necessidade de uma visão simples e aplicada, e propõe uma teoria
da interpretação decorrente da experiência operacional das instituições.
Uma análise que leva em conta o processamento de contingências sub-
jacentes a cada caso estudado.

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