Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Prefácio

Document Citado por Related
Vincent
AutorHaroldo Lima
Ocupação do AutorPresidente de Centro de Estudo de Energia e Desenvolvimento. Ex-Diretor Geral da ANP
Páginas7-8
O compartilhamento de recursos naturais entre Estados soberanos é um
assunto que relaciona diversos aspectos do Direito Internacional Público,
bem como do Direito Constitucional dos Estados, quando mais especi-
ficamente se volta à execução e aplicação de acordos internacionais que
regulamentam o aproveitamento de bens comuns soberanamente. Neste
contexto, por serem recursos naturais detentores de características ínsi-
tas que lhes possibilitam a migração constante e o depósito em posições
transfronteiriças, terrestres ou marítimas, o petróleo e o gás natural sur-
gem como bens que quando compartilhados necessitam de um aparato
jurídico complexo que regulamente sua exploração e produção, de ma-
neira a não afetar os direitos soberanos dos envolvidos. A proposição da
presente obra é o de realizar um estudo sobre os acordos internacionais
que possibilitam a concretização desse fim voltada à atuação conjunta,
mais especificamente os tratados de unitização celebrados internacional-
mente entre Estados, a fim de solucionarem questões relativas à indivi-
dualização de campos de petróleo e/ou gás que atravessem suas frontei-
ras. Esses acordos serão analisados à luz da teoria das fontes do direito
internacional público, tendo por base as experiências já existentes nesse
sentido, não podendo olvidar a forma como isso poderia ser efetivado no
Brasil, uma vez que, com as atividades exploratórias na camada do pré-
-sal, localizadas cada vez mais próximas dos limites da Zona Econômica
Exclusiva brasileira, tal situação está deveras próxima de se verificar no
plano prático. Iniciar-se-á por uma incursão histórica sobre o instituto
da unitização, passando pelas suas características principais e seu proce-
dimento de formação e execução, até se chegar ao tratamento conferido
ao instituto pelas legislações brasileiras e o direito comparado. As cláu-
sulas desses relevantes acordos serão enfocadas em análise minuciosa das
particularidades do conteúdo dos acordos de unitização internacional.
VII
PREFÁCIO

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT