Prefácio
| Autor | Georgenor de Sousa Franco Filho |
| Ocupação do Autor | Desembargador do Trabalho de carreira do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região |
| Páginas | 7-8 |
Prefácio
Existem convites que nos deixam envaidecidos. Ser chamado a prefaciar um livro, sempre é uma distinção
gratificante. Algo como um sentimento de homenagem que o prefaciador recebe do prefaciado que, confiando no
convidado, entrega-lhe a missão pelas palavras de abertura de sua obra.
Ao longo de minha vida, de muitas décadas por sinal, tenho sido honrado com frequentes convites dessa
natureza, mais fruto da generosidade dos dignos autores do que qualquer merecimento pessoal que eu possua. E
sempre é motivo de grata e alegre surpresa.
Agora, não poderia ser diferente, com o gentil convite que me formulam os ilustres magistrados Pedro Tou-
rinho Tupinambá e Ney Maranhão, presidente e diretor cultural da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª
Região, a AMATRA-8, da qual faço parte há quase quarenta anos. E a sensação de distinta honra se amplia consi-
derando o tema central desta obra, que é comemorar o centenário do surgimento da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), quer por sua importância para o mundo do trabalho, quer por seu significado para o Brasil,
um de seus fundadores.
Considerando esses dois fatores, e conjugando-os, constato que a AMATRA-8, ao comemorar o centenário
da OIT, mais uma vez segue a tradição da nossa Oitava Região Trabalhista brasileira, uma das primeiras do Brasil,
e sem dúvida alguma das mais conhecidas por suas decisões pioneiras e vanguardistas.
Esta obra é uma coletânea de textos de juízes do trabalho de 1º e 2º graus de diversas regiões brasileiras, não
apenas da 8ª Região, e também de personalidades do mundo do Direito que emprestam seu talento à ciência que
nos é comum a todos. Cada qual, a sua maneira, examinando aspectos relevantes do Direito do Trabalho, material
e processual, e indicando suas conclusões consoante seu convencimento e sua formação, lançando olhares sobre
diversas nuances do Direito Internacional geral e por igual do Direito Internacional do Trabalho.
Os textos ajudam a refletir sobretudo sobre os novos rumos do Direito do Trabalho, nesses momentos iniciais
que o Brasil convive de pós-reforma de 2017. É que essas mudanças foram demasiadamente rápidas e profundas e,
sinceramente, ainda não é possível, quando ainda vivenciando seu segundo ano de vigência, saber se foram acertos
que ocorreram ou se os erros e equívocos são maiores.
A produção da OIT, que completa seu primeiro centenário com 189 convenções e 205 recomendações (até
o início da 108ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho), revela sua abrangência e sua importância.
Paralelamente, a atuação de seus órgãos, sobretudo o Comitê de Liberdade Sindical e o Comitê de Peritos, além
da Comissão de Aplicação de Normas da Conferência, são fundamentais para a avaliação da garantia da proteção
do trabalhador e do cumprimento de seus tratados internacionais.
Nesta obra, seus autores examinam algumas das mais importantes convenções internacionais do trabalho
(com ênfase às Convenções ns. 29, 87, 98, 105 e 158). E vão além, cuidando de condições e espécies determinadas
de trabalho humano (meio ambiente de trabalho, novas tecnologias, trabalho infantil, trabalho forçado, dispensa
arbitrária, dano moral); abordando o interessante aspecto da aplicação de tratados internacionais no Brasil (Pac-
tos de Direitos Humanos de 1966, Convenções de Viena de 1961 e 1963); enfrentando as questões em torno da
atividade da OIT relativamente à reforma trabalhista, levada a sua Conferência Internacional desde 2017, além de
exame geral dessas mudanças legislativas internas quanto às normas internacionais de direitos humanos e sobre
temas de direito coletivo do trabalho (liberdade sindical, negociação coletiva, dispensa coletiva).
Ao longo de mais de duas dezenas de artigos, cujos temas resumi acima, o leitor poderá usufruir de diversas
posições doutrinárias quanto à importância da OIT na consecução de seu principal objetivo: proporcionar trabalho
digno aos seres humanos.
Essa missão se prolongará por muitos séculos. A cada momento da vida da humanidade, as alterações no
mundo do trabalho importam em permanente atualização legislativa e esse relevante papel a OIT tem desempe-
nhado a contento, no sentido de harmonizar questões trabalhistas, combater desigualdades e reduzir o abismo
que separa capital e trabalho.
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