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Prefácio

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Vincent
AutorMarcelo de Siqueira Freitas
Ocupação do AutorProcurador Federal. Ex-Procurador-Geral Federal. Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social
Páginas9-11
▷ ix ◁
PREFÁCIO
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Título IV - Da Organização dos Poderes - dividido em quatro
capítulos: Capítulo I – Do Poder Legislativo; Capítulo II – Do
Poder Executivo; e, Capítulo III – Do Poder Judiciário.
- E o capítulo IV, trata de qual Poder?
- De nenhum poder, mas trata “Das Funções Essenciais à
Justiça”!
- E quais são elas?
- A própria Constituição responde: Ministério Público
(Seção I), Advocacia Pública (Seção II), Advocacia (Seção III)
e Defensoria Pública (Seção IV).
- Mas a qual dos Três Poderes, o Ministério Público, a Ad-
vocacia Pública e a Defensoria Pública pertencem mesmo?!
- Vamos tentar explicar de novo: Constituição da Repúbli-
ca Federativa do Brasil de 1988. Título IV. Capítulo IV...
O Ministério Público passou os quinze primeiros anos
posteriores à promulgação da Constituição de 1988 tentando
responder a esta pergunta. Agora, chegou a vez da Advocacia

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