Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Prefácio

Document Citações 2 Citado por Related
Vincent
AutorLuiz Antônio Rizzatto Nunes
Ocupação do AutorDesembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Livre-Docente em Direito do Consumidor pela PUC/SP
Páginas13-14
PREFÁCIO
Recebi o presente livro por indicação de meu querido amigo e ilus-
tre advogado, jurista e humanista, Doutor Percival Maricato. Foi com sa-
tisfação que, ao examiná-lo, pude perceber a profundidade da pesquisa
empreendida por seu autor. Com trajetória de vida impecável, o Doutor
Diogo traz a lume um trabalho fundamental de pesquisa para todos os
estudiosos e operadores do direito.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), como se sabe, é o Có-
digo da cidadania brasileira. Na sociedade capitalista contemporânea o
exercício da cidadania se confunde com os atos de aquisição e locação de
produtos e serviços. Quem pensa que a proteção ao consumidor está ape-
nas relacionada às pequenas questões de varejo está bastante enganado.
A compra de móveis, de automóveis, de eletroeletrônicos e demais bens
duráveis; a participação nas diversões públicas em espetáculos, cinemas,
teatros, shows e a aquisição de outros bens culturais tais como livros,
f‌ilmes em DVDs e CDs; os empréstimos e f‌inanciamentos obtidos em
instituições f‌inanceiras; as viagens de negócios e de turismo nacionais e
internacionais; a matrícula em escolas particulares em todos os níveis; a
prestação dos vários serviços privados existentes; a entrega e recebimen-
tos de serviços públicos essenciais como os de distribuição de água e es-
goto, de energia elétrica e de gás; os serviços de telefonia; os transportes
públicos; a aquisição da tão sonhada casa própria e um interminável etc.;
tudo isso é regulado pela Lei 8.078/90.
Por isso, digo que o CDC é o microssistema normativo mais im-
portante editado após a edição da Constituição Federal de 1988 e que
ajudou em muito a fortalecer o mercado de consumo nacional. Ele não
é contra nenhuma empresa, nenhum empresário; ele apenas regra as
relações jurídicas de consumo e, claro, protege o vulnerável, que é o

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT