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Prefácio

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Vincent
AutorJoão Francisco Neto
Ocupação do AutorAdvogado, mestre e doutor em Direito Econômico e Financeiro (Faculdade de Direito da USP), e Agente Fiscal de Rendas aposentado
Páginas7-9
vii
Prefácio
A evolução histórica dos tributos tem fortes ligações com os
principais fatos políticos e econômicos da história da civilização, pois
neles encontra-se a origem da deagração dos grandes acontecimen-
tos históricos que transformaram e impulsionaram a própria evolução
da condição humana.
Segundo o relato do historiador francês Gabriel Ardant (in
Histoire de l’impôt, Livre 1, De l’antiquité au XVII siècle, Paris, Fayard,
1972), a tributação, se não foi a causa, sempre esteve ligada aos fatos que
resultaram em mudanças políticas radicais, haja vista o grande número
de revoltas, rebeliões e revoluções que ocorreram, senão por causa dos
tributos, ao menos sob seu pretexto.
Ainda, de acordo com Ardant, no Egito antigo, há mais de 3.000
anos da era cristã, já se praticava a imposição regular de tributos sobre
bens de raiz, numa atividade administrada por funcionários remunera-
dos pelo Estado. Dentre esses tributos, sempre era incluído um imposto
sobre heranças, cobrado sob as mais diversas formas.
Faço este breve relato histórico tão somente para demonstrar que
o atual Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD),
embora remonte a tempos imemoriais, permanece até os dias atuais sob
a condição de um ilustre desconhecido da população, e, às vezes, até dos
próprios operadores do Direito.
Todavia, a sua importância é de tal ordem que nele e em outros
tributos encontramos não só a origem da formação da administração
pública, bem como a própria origem dos Estados, e a raiz do sistema
representativo atual. Em resumo: sem tributos, não haveria Estado.
É lugar comum dizer que a obra prefaciada vem sempre em boa
hora. No caso deste “Manual do ITCMD” ouso armar, peremptoria-
mente, que já havia passado, e muito, da hora de uma obra deste calibre
vir a público.

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