Prefácio

AuthorFrederico Pierotti Arantes
ProfessionPresidente do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo
Pages7-8
PREFÁCIO
Recebi com enorme prazer e apreensão, a difícil tarefa de prefaciar
esta obra.
Conheci o Mestre, Professor e Capitão da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, no nal de 2.014, quando passei a presidir o Conselho Estadual
de Trânsito de São Paulo.
Desde então, a dedicação e o prossionalismo do autor, sempre foram
suas marcas registradas, aumentando sobremaneira a satisfação em poder
apresentar a presente obra aos leitores.
No que diz respeito à obra, que também tive a sorte e a oportunidade
de acompanhar o seu desenvolvimento, entendo e a classico como instru-
mento imprescindível aos operadores e gestores de trânsito, uma vez que
traz consigo os diversos conceitos que balizam a atividade da Administra-
ção Pública.
Neste sentido, a obra apresentada é de fundamental importância sob
dois importantes aspectos: o primeiro, que diz respeito ao conhecimento
dos operadores de trânsito e do Direito e o segundo, não menos importante,
que diz respeito à completa e adequada entrega do serviço público aos seus
administrados.
Vejamos, não me parece crível, nem tampouco aceitável, que o ci-
dadão seja submetido a regras sem limites, uma vez que a Administração
Pública também está sujeita a diversos princípios, podendo destacar, o da
legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Desta forma, valiosa a contribuição desta obra, no sentido de demons-
trar a importância da aplicação dos princípios que regem o Direito Admi-
nistrativo, sob pena de edição de normas e regras inconstitucionais.
Por certo, inequivocamente, este livro auxiliará os leitores a amplia-
rem seus conhecimentos, atribuindo-lhes um maior senso crítico e maior
atenção às razões das edições e dos vetos de normas que, prima facie, ain-
da que possam ser consideradas de interesse público, em alguns casos, na
sua essência possam pecar pelo vício de iniciativa ou simplesmente pela
incompetência para tratar da matéria.

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