Prefácio

AutorPaulo de Barros Carvalho
Páginas13-18
XIII
PREFÁCIO
O livro que o leitor tem em mãos é de André Mendes
Moreira, professor e advogado mineiro, com reconhecida e
brilhante trajetória acadêmica. O tema da obra é a não-cu-
mulatividade dos tributos, matéria instigante, propícia a in-
vestigações do mais elevado nível, estimulando o interessado
a percorrer amplos setores da ordem jurídica brasileira, espe-
cialmente aqueles que envolvem o Texto Constitucional, es-
paço em que estão cravados os comandos básicos do assunto.
Como o ensejo me caiu a talho, permito-me, em exercício
de reflexão, tecer ideias que espero venham a facilitar a boa
compreensão das cogitações do Autor, preparando o ingresso
nesse domínio tão atraente para os que desejam conhecê-lo
mais a fundo.
A expressão linguagem jurídica, reduzida semanticamen-
te ao universo do direito positivo, ainda assim pode sugerir
outras significações, entre elas: a) o conjunto dos signos nor-
mativos; b) a maneira de utilizar tais entidades no processo
de positivação; e c) a esfera dos procedimentos próprios dos
discursos jurídicos. É a propósito da segunda acepção, vale
dizer, do plexo dos modos e expedientes que o legislador uti-
liza para compor a disciplina das condutas intersubjetivas,
que pretendo aduzir considerações, identificando a catego-
ria das chamadas regras procedimentais (que não deixam de
ser regras técnicas), tão frequentes nos textos prescritivos do

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