Prefácio

AutorJacqueline Mayer Da Costa Ude Braz
IX
PREFÁCIO
A sujeição passiva é tema rico, cheio de variações e tem
sido, em muitas oportunidades, fator de discórdia entre agen-
tes do Fisco e aqueles de quem se espera a satisfação da dí-
vida tributária. Começa pelas complicações na própria mon-
tagem da regra-matriz de incidência. A propósito de reduzir
dificuldades e de trazer momentos de maior comodidade aos
anseios de arrecadação dos tributos, o expediente de substi-
tuição fere princípios fundamentais e torna mais complexa a
implantação do gravame.
Quando a comunidade jurídica tomou consciência de que
o contingente dos funcionários da Administração, por mais
que crescesse, não poderia jamais acompanhar o aumen-
to altamente significativo do universo dos sujeitos passivos,
vieram uma série de providências, todas elas voltadas para
o mesmo fim: manter o tamanho dos órgãos do fisco, pouco
importando as proporções multiplicativas dos domínios das
fontes de arrecadação. Caberia à Fazenda Pública aprimorar
seus mecanismos, imaginar novas formas tecnológicas e to-
mar as medidas necessárias para reduzir o desnível entre os
dois conjuntos de interessados. Pois bem. A substituição tri-
butária é a campeã dessas providências: racionaliza o campo
da fiscalização, quase a ponto de eliminá-la, e acomoda as ini-
ciativas dos órgãos administrativos dentro de parâmetros que
superam as mais otimistas expectativas de controle.

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