Prefácio

AutorCelia Maria De Souza Murphy
VII
PREFÁCIO
Em termos de reforma, na profusão de estudos acerca
dos sistemas tributários existentes, sobretudo nas ordens
jurídicas do direito continental europeu, como também
na imaginação de propostas de fisionomias pretensamen-
te originais, no modelo de sincretismos extravagantes que
guardam pouca proximidade com o curso compatível da
realidade jurídica brasileira, algo tem surgido com for-
ça determinante, implícita ou explicitamente, em todos
os textos apresentados até aqui. Refiro-me à verificação,
constante e quase inalterada, segundo a qual, nas socieda-
des mais desenvolvidas o imposto sobre a renda comparece
com enorme expressividade no cômputo geral dos tributos
arrecadados, enquanto nos países subdesenvolvidos ou em
ritmo de crescente desenvolvimento, tal expressividade é
substituída por gravames chamados “indiretos”, de inci-
dência mais simples e precária, com procedimentos que
abastecem os cofres públicos de forma acentuadamente
cômoda para quem arrecada, deixando de lado, porém, os
primados básicos que presidem a própria razão de ser da
entidade “tributo”. Seria despiciendo reiterar os argumen-
tos que fazem dessa desproporção uma figura canhestra.
Arremedo de justiça, em tempos de abertura global dos
povos civilizados, mesmo porque o imposto sobre a renda é o
que há de mais precioso e sofisticado instrumento no quadro

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