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Prefácio

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Vincent
AutorProf. Dr. Oswaldo Giacoia Junior
Páginas11-20
prefáCio
É
com imensa honra que assumo a incumbência de escrever
a apresentação do livro de autoria de Melissa Cabrini Mor-
gato intitulado Bioética e Direito: Limites Éticos e Jurídicos
na Manipulação do Material Genético Humano, em edição da
prestigiosa Letras Jurídicas Editora Limitada.
Com efeito, um dos problemas cardinais da filosofia do di-
reito contemporânea pode já ser detectado no título da publi-
cação, enunciada sob a forma dessa inquietante seqüência de
palavras: ‘material genérico humano’, formando uma expres-
são que, para a sensibilidade humanista mais refinada, poderia
configurar um caso de contradictio in adjeto. Pois que huma-
no e material parecem se opor de modo ainda mais flagrante
quando aparecem ‘ligados’ pela via da genética.
O problema consiste na possibilidade de instrumentaliza-
ção da base somática da personalidade humana, em sua dispo-
nibilização sob a forma de material ou objeto a ser empregado
como meio em vista de fins, ao arrepio da tradicional concepção
clássica do sujeito humano como pessoa portadora de um valor
absoluto, a dignidade, que deve sempre ser tratada não apenas
como um meio, mas sempre também como um fim em si mesma.
Mesmo as teorias filosóficas que não vinculam a dignidade
da pessoa humana a uma fundamentação de natureza religio-
sa, teológica ou metafísica, dando preferência à atmosfera do
positivismo ou ainda mais rarefeita dos sistemas formais ou
procedimentais, a perspectiva aberta pelos progressos da bio-
logia molecular e da engenharia genética geram um conflito
dramático entre as duas vertentes, na origem co-irmãs, do Es-
clarecimento, movimento filosófico, político e cultural que se
situa no limiar da modernidade.

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