Prefácio

AutorAna Flávia Messa
Ocupação do AutorMestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutoranda pela Universidade de Coimbra. Doutoranda pela Universidade de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário. Membro do Conselho Editorial da International Studies...
Páginas7-8
PREFÁCIO
Foi com satisfação que recebi a incumbência de prefaciar a obra
Controle de constitucionalidade das leis: efeitos de suas decisões do brilhante
autor Marcelo Passamani Machado.
A obra reúne, em cinco importantes capítulos, estudos dos
Efeitos das Decisões no Controle de Constitucionalidade, numa lin-
guagem objetiva e direta, o que certamente será uma contribuição
útil na for mação acadêmica e também na atuação prossional dos
operadores da área jurídica.
A obra principia o estudo, com sistemática impecável, abordan-
do a Constituição e sua supremacia, no contexto da Teoria Geral
do Direito Constitucional. Prosseguindo no valioso estudo trazido
a lume, a obra aborda o fenômeno da inconstitucionalidade, com
análise do seu conceito, tipologia e consequências.
A obra traz os principais aspectos do Controle de constitucio-
nalidade, com enunciação dos principais modelos, seus pressupos-
tos teóricos e doutrinários, além de suas características e histórico
da evolução no Brasil, com especial destaque aos intrincados aspec-
tos polêmicos que a temática suscita.
Ponto alto do estudo é o referente à discussão dos efeitos
das decisões no controle de constitucionalidade sob a égide da
Constituição de 1988, tanto no sistema difuso quanto no sistema
concentrado.
Parabéns ao autor!
São Paulo, Dezembro/2013.
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