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Prefácio

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Vincent
AutorNathalia Penha Cardoso de França
Páginas11-13
11
PREFÁCIO
A professora e pesquisadora Nathalia Penha Cardoso de França
integra um grupo de brilhantes jovens juristas brasileiros, que decidiram
dedicar a vida em defesa da democracia, do estado de direito e da paz.
O Brasil e o mundo assistem a uma crescente de governos de extrema-
direita, de ideais autoritários e de violações aos direitos humanos. Por
isso, essa distinta geração é essencial para lutar contra o atual desmonte
político-jurídico que afeta milhões de pessoas.
Este livro é fruto de anos de pesquisa acadêmica no Programa de
Estudos Pós-graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo, sob minha orientação, dos aportes e recomendações feitos pela
banca de qualificação, composta por mim e pelos professores Willis Santiago
Guerra Filho e Álvaro de Azevedo Gonzaga, e das discussões sempre ricas
do nosso Grupo de Pesquisa Sistema de Justiça e Estado de Exceção, que
fundamos em 2018, e que a Nathalia notavelmente coordena desde a criação.
A autora toma como pressupostos, todos bem fundamentados, cuja
lembrança é sempre válida, a anterioridade do Direito em relação ao Estado,
a existência de um patamar mínimo irredutível de direitos individuais na
seara internacional, o conteúdo moral político do direito internacional e a
limitação historicamente reconhecida do conceito de soberania estatal. Essa
construção jurídico-filosófica embasa os aspectos teóricos trazidos na obra.
Assim como no âmbito interno tenho denunciado há mais de
quinze anos, com revisões e aprimoramentos teóricos, a existência de um

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