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Prefácio

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Vincent
AutorPaulo Ayres Barreto
Ocupação do AutorProfessor Associado do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP
Páginas23-26
XXIII
PREFÁCIO
Diversos tipos de enunciados poderão ser construídos
a partir de um mesmo substrato, a depender da perspectiva
adotada por aquele que os emite, como ensina PAULO DE
BARROS CARVALHO
*
. Nesse passo, a tributação utilizada
em sua função extrafiscal, como instrumento de política eco-
nômica ou política tributária, poderá ser analisada de diver-
sos ângulos. Um economista perquirirá acerca da eficiência ou
ineficiência de determinado instrumento de política tributária
para consecução de seus fins. Já um cientista político poderá
discutir acerca dos méritos e deméritos, conveniência e oportu-
nidade da utilização do referido instrumento em determinado
momento.
A obra que DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM traz à edi-
ção verte-se sobre a tributação em sua função extrafiscal sob
perspectiva eminentemente jurídica. O propósito declarado da
presente obra consiste em descrever interpretativamente os li-
mites constitucionais à utilização de normas tributárias para
intervenção do Estado sobre o domínio econômico e social.
Para tanto, o Autor reconhece a relevância da função exerci-
da pelas normas jurídicas, com o cuidado de não a hipertrofiar
para além dos limites constitucionais.
* CARVALHO, Paulo de Barros. O Absurdo da Interpretação Econômica do “Fato
Gerador”. Direito e sua autonomia – o paradoxo da interdisciplinariedade. Revista
da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. V. 102, jan./dez. 2007. p. 452.
Diego Bomfim.indb 23 15/11/2015 21:26:57

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