Prefácio
| Autor | Nelson Rosenvald |
| Ocupação do Autor | Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais |
| Páginas | 5-10 |
PREFÁCIO
As oportunidades não abundam e raramente as encontramos uma segunda vez.
Valho-me da citação de Luis Buñuel para expressar a satisfação pelo convite de prefaciar
a tese doutoral de Flaviana Rampazzo Soares. Agarro esta segunda oportunidade com
determinação, pois, infelizmente, encontrava-me fora do Brasil no dia ajustado para a
avaliação do trabalho intitulado “Consentimento do Paciente no Direito Médico: Vali-
dade, Interpretação e Responsabilidade”.
Desinvestido da honrosa função de membro da banca presidida pelo Professor Eu-
gênio Facchini Neto, soube posteriormente do resultado exitoso da defesa, produto de
anos de cuidadosa pesquisa da então doutoranda pela Pontifícia Universidade Católica do
Rio Grande do Sul (PUCRS). A informação foi validada nos últimos dias, exclusivamente
dedicados à leitura de sua tese. Assim, principio este anteâmbulo expressando a satisfação
por ter sido sufragado por Flaviana para emitir um breve panorama sobre uma obra de
enorme densidade e elegância, atributos presentes em todos os seus escritos, em sua forma
de palestrar, discutir academicamente e, por que não, de conduzir o seu modus vivendi.
A autora abordou o conceito, a natureza, a formação, o conteúdo e a função do con-
sentimento do paciente para o ato médico, no que isso possa ser pertinente à investigação
de pontos específicos que ainda ressentem de maior profundidade teórica no direito. A
obra divide-se essencialmente em três grandes partes, distribuídas em sete capítulos (não
contadas a introdução e a conclusão). Pessoalmente destaco as seguintes contribuições: a
configuração do consentimento ao ato médico como ato jurídico de natureza sui generis; a
sua peculiar interpretação e integração; o consentimento dos que teoricamente não podem
consentir; as fases do processo de escolha esclarecida do paciente e critérios objetivos de
legitimação; a principiologia que modela o consentimento e, ao final, uma investigação
sobre a responsabilidade médica nas diversas facetas do consentimento informado.
A escolha do tema e de todos os seus desdobramentos se revelou acertada, pois o
estudo das variáveis do consentimento do paciente para a prática de um ato médico ape-
nas entrou no radar dos civilistas no último quartel do século XX, encontrando-se ainda
em fase de refinamento teórico, em razão de uma necessária decantação na transposição
da lenta e persistente evolução da dialética médico/paciente – desde a Grécia – para a
dogmática jurídica formatada pelo pandectismo jurídico e as categorias jurídicas de-
senvolvidas nas jurisdições da civil law. Estudos como este constroem pontes para um
movimento pendular, desta feita do direito para a medicina, propiciando uma correta
práxis ao atendimento no setor da saúde.
A par do necessário rigor acadêmico em minuciar a recepção do consentimento infor-
mado na teoria geral do direito civil – em sua formação, estrutura e interpretação –, a obra
exerce natural fascínio por exibir uma perspectiva ampliada da horizontalidade dos direitos
fundamentais, incidente sobre atos existenciais. A autodeterminação do paciente no tocante
à disponibilidade de seu corpo para uma intervenção médica tangencia a eficácia positiva
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