Prefácio
| Autor | Solange Tomiyama |
| Ocupação do Autor | Doutora e Mestre em direito das relações sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Páginas | 15-16 |
eSocial na Prática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho
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Prefácio
D iante das diversas transformações sofridas pela legislação trabalhista, desde sua
criação na década de 1940 até os dias atuais, observa-se que houve muitas evoluções, com
destaque àquelas introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017, que buscaram contemplar
direitos que, anteriormente, não eram previstos na legislação.
Essas evoluções acompanharam a tendência do ordenamento jurídico brasileiro, de
criar mecanismos que possibilitem a conciliação e mediação de conitos de interesses pelos
próprios envolvidos, para garantir-lhes a respectiva higidez de manifestação de vontade
expressada na celebração do contrato de trabalho tradicional.
O livro apresenta o aspecto teórico sobre as principais características das novas moda-
lidades de contrato de trabalho, com uma abordagem prática e inovadora, ao trazer vários
modelos de contratos, como “Contrato de prestação de serviços e honorários de prossional
autônomo”, “Contrato de prestação de serviços”, “Contrato de prestação de serviços técnicos de
prossional autônomo de prazo determinado”, “Contrato particular de prestação de serviços”,
“Contrato de prestação de serviços de captação de publicidade comercial e de patrocínio e
outras avenças”.
Na segunda parte do livro os autores abordam a inovação tecnológica trazida pelo
eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Traba-
lhistas), que se trata de uma obrigação acessória instituída pelo Decreto-lei n. 8.373/14,
cuja nalidade é realizar a gestão das obrigações trabalhistas, scais e previdenciárias de
modo unicado.
O eSocial é um grande banco de dados criado com o intuito de agilizar o processo de
envio de informações, e tornar a scalização mais precisa no âmbito trabalhista, possibi-
litando que seja feita à distância, por meio de uma auditoria eletrônica realizada de forma
on-line em ambiente da web, de forma contínua.
O impacto do eSocial nos novos contratos de trabalho é direto e imediato, pois todas
as informações trabalhistas, inclusive sobre as novas modalidades introduzidas pela men-
cionada Reforma, podem ser auditadas pelo Ministério do Trabalho, e eventuais erros ou
inconsistências podem acarretar consequências gravíssimas ao empregador e ao empregado.
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