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Prefácio

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Vincent
AutorRaymundo Antonio Carneiro Pinto
Páginas25-27
Comentários aos Artigos da CLT Reformados
25
.
Prefácio
Ao longo dos seus setenta e seis anos de existência, a Conso-
lidação das Leis do Trabalho sofreu inúmeras mudanças, seja no
campo processual, seja no campo dos direitos materiais assegu-
rados aos trabalhadores a quem todo o seu conjunto normativo
se dirige, inspiradas pelos mais diversos objetivos.
Nenhuma delas, porém, foi tão impactante quanto às pro-
vocadas pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida
como “Reforma Trabalhista”.
Do objetivo inicial de alterar a regulamentação da terceiriza-
ção de serviços e introduzir a possibilidade de prevalência dos
ajustes rmados em normas coletivas sobre as normas legais
(“negociado x legislado”), temas que já faziam parte da pauta
de debates da Câmara dos Deputados em antigos projetos que se
encontravam em tramitação, toda a sociedade foi surpreendida
com o parecer apresentado pelo relator, ao atingir inúmeros
dispositivos sobre os quais não houve qualquer espécie de debate.
No Senado Federal, apesar de várias audiências públicas,
forte pressão dos setores interessados e do Governo voltou-se
à aprovação integral e sem mudanças, a tal ponto de constar
no parecer do relator — de forma talvez inédita — a recomen-
dação de vetos e edição posterior de medida provisória para
modicar partes do texto, diante de algumas inconsistências e
possíveis inconstitucionalidades.
Por outro lado, o período de tramitação do projeto de lei foi
acompanhado de agressiva campanha de marketing nos mais
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