Prefácio
| Author | Tânia da Silva Pereira |
PREFÁCIO
Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção
Integral, delineada pela Lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o
adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurí-
dica brasileira. As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais
premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não
apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância
com o melhor interesse dos filhos.
Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei nº 12.010/2009
uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como
forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adoles-
centes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas
públicas apropriadas.
Não podemos olvidar, ainda, o acolhimento na família extensa ou ampliada,
“formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e
mantem vínculos de afinidade e afetividade”, nos termos do parágrafo único do art.
25 do ECA. Sem vincular necessariamente à simetria com o parentesco consanguíneo
previstas na lei civil, falar em afinidade significa também um acolhimento marcado
pelo carinho e aconchego; é estar presente com generosidade e compreensão.
A afetividade é hoje caracterizada como elemento basilar dos vínculos familia-
res, devendo ser o fundamento jurídico de soluções concretas para os mais variados
conflitos de interesse que se estabelecem nas relações de acolhimento familiar. É neste
contexto que o cuidado como valor e como princípio jurídico adquire amplitude e
relevância, sobretudo ao reconhecermos na autoridade parental um cuidado com-
partilhado entre os genitores, independentemente da coabitação sob o mesmo teto.
Esse exercício conjunto envolve carinho, paciência, qualidade de tempo, saber
ouvir, estímulo à capacidade, compreensão das deficiências. Cuidar é também não
enganar, ludibriar, ou iludir, é dar limites como forma de proteção e segurança, é
não criar expectativas que nem sempre poderão ser satisfeitas. O acolhimento dos
filhos como expressão do cuidado, é também assumir compromisso, é ajuda-los a
serem capazes de satisfazer as próprias necessidades e tornarem-se aptos a responder
por suas vidas. Para aquele que acolhe, o cuidado é, sobretudo, dar atenção integral,
amparar e aceitar o filho de maneira absoluta, é ouvir sem julgamento, mesmo que
discorde, é estar presente com generosidade e compreensão.
Diante da repaginada roupagem da autoridade parental, delineada a partir
da ótica constitucional e permeada pelo cuidado, emergem desafios referentes às
EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb 3EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb 321/04/2021 15:09:5321/04/2021 15:09:53
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